"O Conselho Europeu congratula-se com os progressos alcançados e convida o Conselho a concluir os seus trabalhos sobre [...] um regulamento que estabelece um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos e a economia contra preços excessivamente elevados", vincam os líderes da UE, nas conclusões da cimeira hoje realizada em Bruxelas.
Depois de, na terça-feira, os ministros da Energia da UE terem falhado um acordo sobre o mecanismo de último recurso para teto na bolsa europeia de gás, por posições divergentes entre os países sobre os preços máximos e os requisitos, os líderes europeus esperam que isso seja possível na segunda-feira, quando os responsáveis pela tutela se voltam a reunir na capital belga.
Em causa está a medida de emergência temporária proposta no final de novembro pela Comissão Europeia para criação de um mecanismo de correção de preço em certas transações no Mercado de Transferência de Títulos relativamente ao gás natural, o TTF, que poderia ser ativado mediante preços elevados durante vários dias consecutivos para limitar aumentos excessivos.
Enquanto países como Portugal, Bulgária, Polónia, Letónia, Malta, Espanha, Grécia, Bélgica, Itália e Eslovénia admitiam um teto entre 200 a 220 euros por Megawatt-hora (MWh) por três dias consecutivos, proposto pela presidência checa da UE para assim ser mais fácil ativar este mecanismo de correção, outros países como Alemanha e Holanda alegaram a segurança do fornecimento preferindo a opção proposta pela Comissão Europeia, de 275 euros por MWh em 10 dias consecutivos, o que pode tornar difícil a sua aplicação.
Esta "medida de último recurso" visa enfrentar situações de preços excessivos ao estabelecer um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.
A proposta da Comissão Europeia determina um teto de segurança temporário para controlar os preços do gás no TTF, sendo que este limite exigiria uma monitorização permanente e só seria ativado perante preços acima dos 275 euros durante 10 dias de negociação.
Apesar de os preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em agosto passado. Porém, nem nessa altura o mecanismo de correção, como foi proposto, poderia ter sido ativado dado não terem sido preenchidas as condições propostas por Bruxelas.
O executivo comunitário quer avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF enquanto trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023.
Nas conclusões do Conselho Europeu de hoje, os líderes da UE adiantam "aguardar com expectativa" a proposta do executivo comunitário para reforma do mercado da eletricidade, no início de 2023, esperando ainda nessa altura programas com "instrumentos nacionais e comunitários relevantes" para investimento na transição energética.
Na reunião de segunda-feira, os ministros europeus da tutela vão ainda tentar dar 'luz verde' a compras conjuntas de gás, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverão avançar na primavera de 2023.
Serão ainda abordadas regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo numa rutura no abastecimento russo, assegurando que os países conseguem aceder às reservas de outros, até porque só 18 dos 27 países do bloco comunitário têm infraestruturas de armazenamento.
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu.
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