As autoridades violaram a sua obrigação de investigar de forma completa e adequada as violações de direitos humanos sofridos pelos idosos que vivam em lares, conforme exigido pelos regulamentos internacionais, bem como pelo acesso das vítimas e familiares a um recurso judicial eficaz, referiu hoje esta organização não-governamental (ONG) num relatório.
"O abandono sofrido pelas famílias e a impunidade é patente em seis instituições do Estado. Nem o governo central nem autonómico, nem o Congresso de Deputados, nem o Procurador-Geral do Estado, nem o Ombudsman [Provedor do Povo], nem o Conselho Geral do Poder Judicial fizeram o trabalho de casa para modificar esta situação e compensar as vítimas cujos direitos foram violados", salientou Esteban Beltrán, diretor da Amnistia Internacional em Espanha.
Para esta organização de defesa dos direitos humanos, é necessária a reabertura dos casos arquivados pelo gabinete do procurador e que as autoridades reconhecem publicamente o que aconteceu, com um ato em que se comprometem a procurar a verdade e garantir justiça e indemnização para todas as vítimas.
"Senti-me abandonada, dececionada e é algo que nunca vou entender. Como é que uma sociedade pode participar num massacre com estas características, único na democracia", referiu Mercedes Huerta, familiar de uma das vítimas numa estrutura residencial para idosos em Madrid durante a primeira vaga da pandemia de covid-19 e membro da plataforma Verdade e Justiça.
A ONG destacou que a ausência de mecanismos e procedimentos adequados para saber a verdade sobre o que aconteceu nesses espaços continua hoje e não há perspetivas de mudar, nem mesmo as instruções e protocolos que impediram milhares de pessoas de receberem cuidados de saúde.
"A Amnistia Internacional documentou cinco violações dos direitos humanos cometidos contra os idosos residentes e ninguém prestou contas por isso. Especificamente, por violação do direito à vida, saúde, não discriminação, vida privada e familiar e direito à morte digna. Além disso, a situação poderia repetir-se hoje caso a pandemia piorasse e fosse decretado um novo estado de emergência", alertou Beltrán.
A organização denuncia a opacidade do gabinete do Procurador-Geral espanhol perante a ausência de dados de acesso público do total de processos criminais em que interveio, nem sobre o que consistiu a sua atuação.
A AI enfatizou, no entanto, que o único passo positivo deste gabinete foi garantir que as famílias fossem ouvidas em investigações ainda em aberto, embora defenda que devem ser incluídos casos arquivados.
Também referiu alguns avanços nas procuradorias regionais, como Mataró (Barcelona) que apresentaram uma queixa em abril de 2022 por homicídio imprudente, ferimentos e abusos contra o responsável de uma residencial para idosos.
O relatório lamenta obstáculos das autoridades regionais a esclarecer os factos e indica que somente no Parlamento da Catalunha um grupo de trabalho está ativo para analisar o que aconteceu e discutir um novo modelo residencial.
Depois de ser alcançado um acordo para um novo modelo residencial, a AI realçou que é responsabilidade dos governos autónomos para implementá-lo, garantindo que os direitos humanos dos residentes sejam respeitados e garantindo uma provisão adequada de recursos económicos e humanos.
"As autoridades pretendem virar a página do que aconteceu, sem levar em consideração que a verdade, a memória, a justiça e o reparo são essenciais para que algo semelhante não aconteça novamente e os direitos humanos sejam garantidos", concluiu Beltrán.
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