Em comunicado hoje divulgado para assinalar o primeiro aniversário da guerra da Rússia à Ucrânia, recomendou à comunidade internacional que crie um plano sólido para garantir justiça às vítimas do conflito.
Este plano deve conter "novos mecanismos nacionais e internacionais para uma justiça mais abrangente", refere a Amnistia Internacional (AI), dando como exemplo o caso da "muito bem-vinda decisão" do Conselho dos Direitos Humanos que, em março de 2022, decidiu formar uma comissão independente de inquérito para avaliar os crimes da guerra em curso.
"Isto pode constituir um reforço da resposta da Justiça internacional ao grande número de casos de crimes de guerra e de crimes de agressão que não pode ser investigado pelo Tribunal Penal Internacional" devido às suas limitações jurisdicionais, avançou.
Além disso, adiantou a AI, é preciso garantir que os indivíduos responsáveis por crimes contra o direito internacional são levados à Justiça e enfrentam as consequências.
Para isso, é indispensável que as investigações dos crimes de guerra e de agressão considerem "não apenas os autores de nível mais direto, mas também os dos níveis mais altos na cadeia de comando", afirmou a secretária-geral da AI, Agnès Callemard, citada no comunicado.
"Com guerras violentas a infligir sofrimento humano incalculável em todos os cantos do mundo, este plano pode criar um precedente para todos os outros conflitos", sublinhou a responsável.
"A resposta inicial inédita da comunidade internacional, incluindo o trabalho do Tribunal Penal Internacional, deve passar a ser o padrão mínimo da Justiça internacional", considerou Agnès Callamard.
Classificando a operação lançada pela Rússia a 24 de fevereiro de 2022 como "um ato de agressão e catástrofe dos direitos humanos", a AI referiu que, desde então, "as forças russas cometeram vários crimes de guerra e outras violações do direito humanitário internacional".
Execuções extrajudiciais, ataques a infraestruturas civis e a locais de abrigo, deportações e transferências forçadas de civis, além de assassinatos em grande escala através do bombardeamento de várias cidades são alguns dos exemplos avançados pela organização no comunicado, no qual reiterou ser "dever da comunidade internacional garantir a responsabilização legal" dos criminosos.
"Numa altura em que forças armadas russas parecem estar a preparar-se para intensificar a sua ofensiva na Ucrânia, o compromisso de levar à Justiça todos os autores de violações de direitos humanos e crimes de guerra torna-se mais urgente do que nunca", afirmou Agnès Callemard.
A AI tem documentado os crimes de guerra, incluindo os bombardeamentos de infraestruturas civis e os bloqueios à ajuda a civis, garantiu a organização humanitária, lembrando que os civis em áreas de conflito foram expostos a ataques constantes e a cortes de água, eletricidade e aquecimento.
"Muitas pessoas que vivem em áreas ocupadas pela Rússia precisam de ajuda humanitária e médica, mas é-lhes sistematicamente negado o direito de se deslocarem para zonas controladas pelo Governo da Ucrânia", alertou.
"O povo da Ucrânia sofreu um horror inimaginável durante estes 12 meses de guerra de agressão. Sejamos claros: as mãos de Vladimir Putin e das suas forças armadas estão manchadas de sangue", acusou a AI, reiterando que "os sobreviventes merecem justiça e compensações".
Segundo a Amnistia, neste ano de conflito armado, foram registados dezenas de milhares de crimes de guerra, incluindo crimes sexuais e de género, mas, alertou, o número de vítimas vai continuar a crescer.
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