Em declarações à imprensa, na cidade da Praia, Joana Rosa disse que não garante se o recenseamento eleitoral automático vai estar disponível para as eleições autárquicas de 2024, mas afirmou que a proposta para alteração do Código Eleitoral vai dar entrada brevemente no parlamento.
A governante acrescentou que o executivo pretende "construir uma base de consenso a nível parlamentar", lembrando, porém, que a questão do recenseamento eleitoral não é de hoje.
"Nós temos uma base de dados dos registos e estamos a trabalhar no sentido da criação de um sistema de gestão da base eleitoral, para que todos os cabo-verdianos possam exercer o seu direito de voto e para que possamos também reduzir os custos com o recenseamento, com deslocações de kits, e às vezes com operações quase que um pouco arcaicos e que advém da falta deste tal sistema integrado de gestão eleitoral", afirmou.
"Nós estamos a trabalhar o sistema, não sei se estará pronto para 2024, mas da nossa parte tudo faremos para que o sistema possa estar operacional o quanto antes", completou Joana Rosa.
Em dezembro, a ministra disse que a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições no país e propõe nova proposta de revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático.
Na altura, a ministra disse que o Governo vai apresentar uma nova proposta de revisão ao Código Eleitoral "com reformas ousadas" para modernizar o processo eleitoral, realizando comandos constitucionais importantes e conformando-a às exigências atuais do país.
"À condição de sermos nove ilhas, com uma vasta diáspora e à necessidade da construção de um sistema eleitoral capaz de garantir a participação dos eleitores independentemente do lugar onde se encontrem. Por mais que não se queira aceitar, a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições", constatou.
Neste sentido, avançou que é intenção do Governo tornar o recenseamento eleitoral automático e oficioso, através do desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação Eleitoral em ligação com a base de dados dos Registos, eliminando as já tradicionais Comissões de Recenseamento.
Também pretende dar competências próprias às embaixadas e consulados para organizarem e realizarem o recenseamento eleitoral e as eleições no estrangeiro, sob supervisão da CNE.
Também disse ser necessária a construção de um ambiente de consenso político e institucional à volta das propostas, para a sua aprovação parlamentar.
Da mesma forma, disse que a reforma legal deve ser acompanhada de uma atenção especial para se reforçar as condições materiais, financeiras e humanas das instituições que intervêm nos processos eleitorais.
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