Em causa está a agenda de campanha da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que pretendiam realizar um comício no dia 18 de maio, último dia da campanha, na zona de Tasi Tolu, na capital.
Tradicionalmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anuncia o calendário da campanha de todas as forças políticas, desenhado com o princípio de evitar que os partidos coincidam com ações no mesmo local.
José Belo, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) explicou à Lusa que pelo menos três partidos -- Fretilin, CNRT e Partido Libertação Popular (PLP) -- pretendiam encerrar a campanha em Tasi Tolu, a 18 de maio.
A plenária da CNE, explicou, deliberou que "o PLP encerra no dia 17 em Tasi Tolu, o CNRT no dia 18 e que a Fretilin pode escolher entre 15 ou 16 de maio".
Belo explicou que o CNRT enviou o seu calendário de campanha antes da Fretilin e, como tal, foi deliberado numa decisão maioritária dos comissários eleitorais que seria o CNRT a ficar com Tasi Tolu no dia 18.
Descontente com a decisão, a Fretilin tentou argumentar junto da CNE que deveria ser feito um sorteio, algo que o CNRT recusou.
A liderança da Fretilin acabou por escrever ao presidente do Tribunal de Recurso, a 19 de maio, manifestando um "protesto pela decisão da CNE" e apelando à "intervenção" dos juízes para a realização do sorteio, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso.
Na tarde de segunda-feira, o Tribunal respondeu à Fretilin, com um texto curto em que refere que o partido "discorda de uma decisão e fica a ideia de que a pretende atacar", segundo o texto a que a Lusa teve acesso.
"Sucede que a lei (...) não consagra a figura do protesto. Significa por isso que nenhuma decisão pode ser proferida pelo Tribunal de Recurso, na sequência do 'protesto' apresentado", escreveu Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso.
José Reis, secretário-geral adjunto da Fretilin, disse à Lusa que seria mais justo realizar o sorteio, notando que não há nada que se refira na lei a haver precedências nas escolhas dos locais de comícios.
"É algo sem precedentes e não há nada que regule, que diga que quem entregar primeiro o calendário tem preferência na escolha. Mas vamos ajustar os nossos calendários para não entrar em questões mais polémicas. É uma lição para nós e para a necessidade de regular esta questão da campanha melhor", disse Reis.
Roberto Soares, coordenador de política externa do CNRT e porta-voz da campanha, reiterou a postura do partido, afirmando à Lusa que a força política foi das que apresentou mais cedo a sua agenda de campanha, em concreto a 03 de abril -- a Fretilin diz ter enviado a 06 de abril.
"Se a Fretilin apresentou o seu recurso, nós respeitamos o Estado de Direito democrático e aceitaremos qualquer decisão. A competência é da CNE e com certeza que o CNRT vai respeitar", afirmou Soares.
"Mas consideramos também que não há qualquer problema em dois partidos terem o seu comício de encerramento ao mesmo tempo. O CNRT comporta-se democraticamente e os seus militantes também se comportarão da mesma forma", disse.
Tasi Tolu tornou-se o principal espaço de comícios de campanha em Timor-Leste, acabando por ser sempre usado para 'medir' o apoio às maiores forças políticas, com imagens aéreas dos militantes a serem usadas, especialmente nas redes sociais, para tentar promover o maior ou menor apoio existente.
A campanha decorre até 18 de maio.
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