"A Rádio Capital FM é a única emissora a ter a sua licença revogada e foi intimidada a solicitar uma nova licença -- cuja concessão não é garantida -- num processo de licitação pública, cujos detalhes ainda não foram divulgados", refere a organização de defesa da liberdade de imprensa, citando o proprietário da rádio Lassana Cassamá e o vice-presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé.
Em declarações hoje à Lusa, Lassana Cassamá explicou que em janeiro deste ano o Ministério da Comunicação Social enviou uma carta a ordenar que parasse as emissões, depois de ter pagado um milhão de francos cfa (cerca de 1.500 euros) pela licença, de quatro anos.
"Paramos, porque nos mandaram parar. O que nós estamos a apelar é que não pode haver dois pesos e duas medidas, se todas pagaram, nós também pagámos, e não podem dizer que devemos parar a emissão, porque cumprimos o que pediram", afirmou Lassana Cassamá.
O proprietário da Rádio Capital FM, que se encontra em Lisboa, referiu também que na carta o Ministério da Comunicação Social refere que o órgão de comunicação social precisa de cumprir os "critérios para a emissão de alvará".
Mas, segundo Lassana Cassamá, aqueles critérios são apenas "aplicáveis às novas rádios e não às que já estavam a funcionar".
A Rádio Capital FM, que se notabilizou pela forma aberta como questiona as autoridades e a classe política, foi vandalizada, duas vezes, em 26 de julho de 2020 e 07 de fevereiro de 2022, por homens armados encapuzados.
No último ataque, a redação foi completamente destruída e vários funcionários ficaram feridos.
A rádio, que funcionava no Bairro Militar, em Bissau, acabou por mudar as suas instalações para o Bairro de Belém, também na capital guineense, tendo chegado a anunciar em outubro de 2022 a retoma da emissão, apenas com música, mas acabou por a suspender na sequência da carta das autoridades.
A presidente do Sindicato de Jornalistas, Indira Balde, também citada pelo Comité para a Proteção dos Jornalistas, afirmou que a Rádio Capital FM está a ser "injustiçada por causa das suas reportagens críticas".
Já o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos salientou que a rádio está a ser "amordaçada, porque o Governo não gosta do seu trabalho".
As autoridades guineenses, segundo a organização de defesa dos direitos dos jornalistas, afirmaram que a Rádio Capital FM "sabe o que fez" e que as estações de rádio que não pagassem as licenças pendentes dentro do prazo precisavam de licitar uma nova.
O ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, afirmou que a Rádio Capital FM só se pode culpar a si própria, por "ignorar descaradamente a lei e procurar tratamento preferencial", quando todos pagaram ou planearam um pagamento faseado.
Em 06 de abril, o Ministério da Comunicação Social mandou suspender as emissões das rádios Sol Mansi, da igreja católica, e Jovem, alegando falta de pagamento da licença provisória.
Casimiro Cajucan, diretor da Rádio Sol Mansi, explicou que a rádio, que tem cobertura em todo o território da Guiné-Bissau, estava em conversações com o ministério no sentido de se encontrar uma plataforma de entendimento, que passará pelo pagamento do valor da licença.
"A rádio Sol Mansi tem uma excelente relação com as autoridades. Podemos garantir aos nossos ouvintes que a rádio não vai fechar, estamos a dialogar", observou Casimiro Cajucan.
O diretor da rádio Jovem, pertencente à Rede Nacional das Associações Juvenis (Renaj) da Guiné-Bissau, uma plataforma que reagrupa associações de jovens, Alison Cabral, disse à Lusa que estava a analisar a forma de cumprir o pagamento, mas também manteve as emissões no ar.
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