"A minha intenção é, hoje ou amanhã, dependendo da disponibilidade do presidente do parlamento, conversar rapidamente para acelerar o agendamento de todos os tramites necessários para a posse do novo parlamento, e, posteriormente a posse do novo Governo", disse José Ramos-Horta à Lusa.
"Assim, juntos - e digo juntos Presidente, Governo e bancadas parlamentares -, trabalharmos na mesma agenda: a agenda nacional de consolidação da paz, do desenvolvimento nacional, na nossa adesão a ASEAN e outras responsabilidades nacionais e internacionais", afirmou.
O chefe de Estado falava à Lusa à chegada a Díli depois de uma visita à Coreia do Sul e a Singapura, e poucas horas antes do presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, ler o acórdão que certifica os resultados das eleições de 21 de maio.
Esse acórdão é ainda hoje publicado no Jornal da República podendo o parlamento agendar a partir de agora a sessão de tomada de posse dos novos deputados.
Comprometendo-se a trabalhar e a colaborar "o melhor possível" com o novo parlamento e com o Governo, Ramos-Horta vincou que é necessário melhorar o ambiente político no país para que a agenda de desenvolvimento nacional possa avançar.
Entre os assuntos na agenda destacou ainda a questão da recuperação económica e a conclusão de projetos iniciados pelo Governo cessante, incluindo o cabo submarino de fibra ótima e as obras de melhoria do aeroporto de Díli.
Durante a visita a Seul, em declarações à Lusa, José Ramos-Horta disse que qualquer tentativa de adiar a tomada de posse dos deputados eleitos a 21 de maio, não tem justificação legal e apenas descredibilizaria os partidos derrotados nas legislativas.
"Não há qualquer justificação de ordem legal par adiar isto até setembro. Seria negar a um parlamento eleito, certificado pelo Tribunal de Recurso. As leis dizem que tem de tomar posse num prazo de duas semanas. E é isto que vamos fazer", afirmou.
O processo de tomada de posse dos novos deputados tem estado a causar alguma polémica, com membros das bancadas do atual executivo Governo a defenderem que os novos deputados só deveriam tomar posse em setembro, data que assinalaria o final da atual legislatura.
Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei.
Ramos-Horta rejeita a posição da atual maioria e defende que é necessário a nova legislatura "começar o mais rapidamente possível e haver uma transição, para que o parlamento possa começar o seu trabalho o mais rapidamente possível".
"Uma transição com dignidade, sobretudo face à mensagem muito clara do eleitorado. Não se pode esperar mais", disse o chefe de Estado.
Motivo pelo qual prefere que a tomada de posse ocorra já na sexta-feira ou na próxima segunda-feira, o que o levou a cancelar a sua visita prevista ao Vaticano para um encontro de Prémios Nobel da Paz com o papa Francisco.
As eleições de 21 de maio foram ganhas pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que viu aumentar a sua representação parlamentar de 21 para 31 lugares e que iniciou já um diálogo para uma maioria parlamentar com o Partido Democrático (PD), terceira força política com seis cadeiras no novo parlamento (mais uma que no atual).
A oposição será integrada pelas três forças que apoiam o executivo atualmente em gestão, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
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