O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, considerou, esta terça-feira, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “acha que o Banco de Portugal [BdP] existe para o servir”, nutrindo ainda “um ódio de morte a Mário Centeno” por “defender a independência” da instituição financeira, no que diz respeito à polémica que rodeia o ex-administrador do BdP Hélder Rosalino.
“O Governo decidiu criar o cargo de secretário-geral do Governo, decisão sua e inteiramente legítima. Nomeou para esse cargo Hélder Rosalino, antigo secretário de Estado de Governo PSD-CDS (o qual, se o Governo fosse do PS, seria por isso imediatamente crismado de ‘boy’, mas já se sabe que há coisas que só existem, para os nosso média, se o Governo for do PS)”, começou por resumir, na rede social Facebook.
O socialista apontou ser “compreensível” que Rosalino quisesse manter o seu salário de origem, ainda que tenha ressalvado que, “para aceder a essa vontade, o Governo decidiu alterar a lei, o que é muito criticável, por configurar o caso de uma lei feita à medida de uma particular pessoa”.
“Mas o Governo pretendia que não só Rosalino auferisse salário pelo valor do cargo de origem (consultor do BdP), como fosse o próprio BdP a pagá-lo! Coisa que o Banco recusou - e muito bem, porque isso seria uma evidente entorse à independência que vigora entre o BdP e o Governo”, escreveu.
Santos Silva foi mais longe, tendo indicado que o anúncio da renúncia de Rosalino ao cargo foi realizado “com um comunicado muito peculiar”, no qual o Executivo avisava “o BdP de que vai perder, porque terá na mesma de pagar o seu salário - como se o consultor Rosalino nada fizesse no Banco”.
“Moral da história: Luís Montenegro acha que o BdP existe para o servir. E tem um ódio de morte a Mário Centeno, que, felizmente para todos nós, conhecendo e respeitando a lei, não tem medo de defender a independência do BdP”, rematou.
Recorde-se que Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo, na passada sexta-feira.
No entanto, logo após a divulgação da nomeação de Hélder Rosalino, foi noticiado que o antigo secretário de Estado tinha optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no BdP, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros. Perante as críticas, Rosalino deu um passo atrás.
“A solução encontrada permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no BdP, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo. A recusa do BdP de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável. Assim, o Governo irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral, e o BdP continuará a suportar o vencimento atual de Hélder Rosalino”, explicou o Executivo, num comunicado enviado às redações.
Na passada sexta-feira, através de uma nota, o executivo de Luís Montenegro esclareceu que a criação da Secretaria-Geral do Governo se inseria na primeira fase da reforma da administração pública, que visava proceder "à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, cortando em 25% o número de cargos diretivos", o que geraria "uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado".
Por seu turno, o BdP assegurou, em comunicado, que não assumiria qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
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