“Foi alcançada uma abordagem geral sobre dois pilares fundamentais do facto do pacto, o regulamento relativo à gestão do asilo e da migração e o regulamento relativo ao procedimento de asilo. […] A Comissão está agora pronta a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir um acordo [final] sobre o pacto até fevereiro de 2024”, disse hoje a porta-voz do executivo comunitário Dana Spinant, falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

A responsável reagia depois de, na quinta-feira à noite, os Estados-membros da UE terem aprovado, por maioria, um acordo para reformar as regras de asilo, numa reunião no Luxemburgo entre os ministros dos 27 com a pasta das Migrações.

“A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político bem-sucedido”, reagiu o executivo comunitário, em comunicado hoje divulgado.

Recordando que em causa está o pacote migratório proposto pela Comissão Europeia há três anos, a instituição observa tratar-se de “um verdadeiro avanço após anos de intensas negociações”, num acordo que “oferece uma boa base para as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho”.

O acordo, alcançado por maioria qualificada, visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo, dois elementos do Pacto de Migração e Asilo que a UE pretende ter concluído o mais tardar em abril de 2024.

O acordo só foi possível depois de a Itália ter levantado as suas reservas sobre as condições de deportação de migrantes sem direito a asilo que chegam à UE.

Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.

Previsto está o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.

De acordo com um dos textos aprovados, que define uma solidariedade obrigatória mas flexível dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo, os Estados-membros devem acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias, mas, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.

A compensação financeira prevista é de 20 mil euros por cada requerente de asilo rejeitado.

Os montantes serão depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e destinado a financiar projetos ligados à gestão da migração.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo inclui um conjunto de regulamentos e políticas para criar um processo de migração e asilo mais justo, eficiente e sustentável para a UE.

Proposto em setembro de 2020, o pacto foi concebido para gerir e normalizar a migração a longo prazo, proporcionando segurança, clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE, procurando ainda estabelecer uma abordagem comum em matéria de migração e asilo, baseada na solidariedade, na responsabilidade e no respeito pelos direitos humanos.

Leia Também: Orbán considera inaceitável acordo europeu sobre asilo