O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse esta quinta-feira que não fez nada de concreto contra a Democracia e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está a cometer uma injustiça para com ele, no âmbito do julgamento que pode tornar o antecessor de Luiz Inácio Lula da Silva inelegível por oito anos.
"É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Me aponte algo de concreto que fiz contra a Democracia, joguei dentro das quatro linhas tempo todo", disse, em declarações aos jornalistas, antes de embarcar de Brasília em direção ao Rio de Janeiro.
Aos jornalistas, o ex-presidente brasileiro apontou que até "gente de Esquerda" considera que o julgamento - que deverá terminar hoje e onde deverá ser conhecida uma decisão final - não faz sentido. "Estão procurando pelo em ovo. O que é que eu errei numa reunião com embaixadores?", questionou.
O que está em causa?
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa de ser condenado por pelo menos quatro juízes. Na ação, argumenta-se que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais. São as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentos, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".
O advogado que representa a acusação no julgamento disse que deve ser considerado culpado de crimes eleitorais e de tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de defesa de Jair Bolsonaro considerou que o que está em causa no julgamento não é o 'bolsonarismo', mas uma reunião com embaixadores estrangeiros.
O advogado referia-se à minuta de um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrada em casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro.
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