Em 08 de junho, o Conselho da UE chegou a um acordo, por maioria, sobre a reforma das regras de asilo na UE, o que permite lançar negociações com o Parlamento Europeu, que tinha adotado a sua posição sobre a legislação em abril.
A rota do Mediterrâneo Ocidental refere-se a chegadas irregulares a Espanha, tanto por via marítima, ao território continental de Espanha, como por via terrestre, aos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilha no Norte de África.
Esta rota é utilizada principalmente por migrantes da Argélia e de Marrocos, mas há pessoas de muitos países da África subsariana que também tentam chegar à Europa através desta rota.
Segundo os dados mais recentes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - Frontex, nos primeiros cinco meses do ano, o número de travessias detetadas recuou 6%, para as 3.977, face ao período homólogo.
A presidência espanhola terá a tarefa de conduzir as negociações entre os colegisladores de modo a ter o processo concluído até abril de 24, ainda nesta legislatura - estando as eleições europeias, marcadas para entre 04 e 09 de junho, mas Madrid ambiciona fechar o processo ainda durante o seu mandato, que termina em 31 de dezembro, e inscreveu o tema das migrações na prioridade "Reforçar a unidade da UE", uma de quatro traçadas.
De acordo com um dos textos aprovados pelos ministros da UE com a tutela das Migrações, que define uma solidariedade obrigatória, mas flexível dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo, os Estados-membros devem acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias.
Se recusarem, têm de pagar 20 mil euros por cada requerente de asilo rejeitado.
Os montantes serão depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e destinado a financiar projetos ligados à gestão da migração.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Um segundo texto aprovado determina que os 27 acelerem a avaliação nos centros fronteiriços, num prazo máximo de três meses, dos pedidos de asilo de migrantes com menor probabilidade estatística de obterem o estatuto de refugiado, para facilitar o seu regresso ao país de origem ou de trânsito.
O acordo foi aprovado por maioria qualificada, com o voto contra da Hungria e Polónia e as abstenções da Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia.
O Pacto de Migração e Asilo visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo.
Leia Também: Ceuta regista três tentativas de entrada massiva de imigrantes
