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PAI-Terra Ranka e PRS da Guiné-Bissau assinam acordo
A coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - Terra Ranka (PAI- Terra Ranka), vencedora das legislativas guineenses, e o Partido de Renovação Social (PRS) assinaram hoje, em Bissau, um acordo de incidência parlamentar e governativa, na véspera da posse dos deputados.
© Lusa
Mundo Guiné-Bissau
A PAI - Terra Ranka, liderada pelo antigo primeiro-ministro e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, venceu com maioria absoluta as eleições legislativas da Guiné-Bissau, realizadas no passado dia 04 de junho, conseguindo fazer eleger 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular. O PRS, liderado por Fernando Dias, conseguiu 12 lugares no parlamento.
A coligação PAI - Terra Ranka e o PRS decidiram fazer o acordo para "juntar forças para levar a cabo reformas estruturais inadiáveis de modo a tirar definitivamente" a Guiné-Bissau da "situação de subdesenvolvimento crónico em que se encontra", justificaram.
As reformas, refere o acordo distribuído à imprensa, passam pela revisão constitucional, reestruturação e dignificação do setor judicial, modernização da administração pública, luta contra a corrupção, realização de eleições autárquicas, promoção de políticas públicas voltadas para o crescimento económico e redução da pobreza, valorização dos recursos humanos, com "educação de qualidade", "saúde de qualidade" e "proteção social" e ambiente.
No âmbito do acordo, as duas forças políticas comprometem-se a "alinhar o sentido de voto no parlamento em matérias de primordial importância", nomeadamente programa de Governo, Orçamento Geral de Estado e moções de confiança ao executivo.
As partes acordaram também "formar um Governo de inclusão", liderado pela PAI - Terra Ranka, e fixar o "número de membros do Governo para cada partido em função da proporção de mandatos no parlamento".
No âmbito do acordo, também serão repartidas de "forma equilibradas" as pastas na administração pública, "respeitando os critérios de competência e equilíbrio do género".
As nomeações de governadores das várias regiões do país e de administradores de setor serão feitas em "função do peso eleitoral relativo a cada parte nas respetivas áreas".
O acordo prevê igualmente a criação de uma Comissão de Concertação, que se vai reunir três vezes por ano para monitorização do acordo.
A PAI - Terra Ranka e o PRS assinaram o acordo na véspera da tomada de posse do novo parlamento guineense, que vai esta decorrer quinta-feira.
Leia Também: Apenas dois presidentes lusófonos confirmados na cimeira Rússia/África
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