"Os generais não podem arrogar-se o direito de desafiar - por capricho - a vontade do povo. A lei das armas não tem lugar no mundo atual", denunciou Volker Türk, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, num comunicado de imprensa.
Türk recordou que a eleição em 2021 do Presidente Mohamed Bazoum, atualmente prisioneiro dos militares que tomaram o poder em 26 de julho, constituiu "a primeira transição democrática na história do país, marcada por golpes de Estado".
O alto-comissário manifestou também "preocupação com a decisão anunciada pelos golpistas de processar o Presidente Mohamed Bazoum e outras pessoas que trabalham com ele por alta traição".
De acordo com o Código Penal nigerino, Bazoum poderá ser condenado à pena de morte se for condenado.
"Esta decisão não é apenas politicamente motivada contra um Presidente democraticamente eleito, mas não tem qualquer base jurídica, uma vez que o funcionamento normal das instituições democráticas foi impedido", sublinhou.
Türk apelou aos generais para que libertem Bazoum e "restabeleçam imediatamente a ordem constitucional".
O responsável da ONU apelou também ao "acesso livre e total à ajuda humanitária" no país, que é um dos mais pobres do mundo, altamente vulnerável às alterações climáticas e afetado pela violência de vários grupos armados fundamentalistas islâmicos.
O golpe de Estado no Níger foi liderado em 26 de julho pelo autodenominado Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CNSP), que anunciou a destituição do Presidente e a suspensão da Constituição.
O Níger tornou-se o quarto país da África Ocidental a ser liderado por uma junta militar, depois do Mali, da Guiné-Conacri e do Burkina Faso, que também realizaram golpes de Estado entre 2020 e 2022.
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