Este objetivos é um dos anunciados hoje pela Rússia para a 78.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (AG), que terá início no próximo mês e ao longo da qual Moscovo tentará implementar a sua visão enquanto prossegue a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, e pela qual foi condenada em resoluções da própria AG.

"É fundamental evitar que um pequeno grupo de países ocidentais assuma o controlo da ONU, esforçando-se por substituir princípios de cooperação geralmente reconhecidos entre os Estados por construções não consensuais", disse numa nota divulgado publicamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, enquanto alguns países defendem mesmo uma exclusão russa do Conselho de Segurança por ter violado a Carta da ONU, violando a integridade territorial ucraniana.

"Temos defendido consistentemente o fortalecimento do quadro multilateral das relações internacionais e da economia mundial com base nas normas universais do direito internacional, principalmente nas disposições da Carta das Nações Unidas, com foco no respeito incondicional pela igualdade soberana dos Estados e na não ingerência nos seus assuntos internos", acrescentou o regime de Vladimir Putin, alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegados raptos de crianças ucranianas durante a invasão iniciada há 18 meses.

Na sua posição para a 78.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, Moscovo defendeu ainda que a reforma do Conselho de Segurança deverá passar pelo reforço da representação dos Estados em desenvolvimento de África, Ásia e da América Latina, "sem prejuízo da eficácia e da eficiência operacional" daquele que é o único órgão da ONU capaz de adotar decisões vinculativas para todos os 193 Estados-membros da Organização, e do qual a Rússia é membro permanente desde o final da 2ª Guerra Mundial, e aquele que mais frequentemente usa o poder de veto para bloquear resoluções que contariem as pretensões de países aliados como a Síria, Irão ou a Coreia do Norte.

Nesse sentido, a Rússia defende que o número de membros do Conselho de Segurança deve rondar os 20, face aos 15 Estados-membros atuais.

"Vinte e poucos parece ser o número ideal de membros do Conselho reformado", diz a nota.

Em discussão há cerca de 40 anos, mas sempre sem sucesso por falta de consenso, a reforma e a expansão do Conselho de Segurança - frequentemente considerado obsoleto -, já vêm sendo pedidas há vários anos, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes - Estados Unidos da América, França, Reino Unido, Rússia e China.

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos.

Ao longo dos anos, o poder de veto - detido exclusivamente pelos cinco membros permanentes - tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação. Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à Guerra na Ucrânia.

Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou o lugar.

Porém, a reforma do poder de veto não foi abordada pela Rússia na sua posição para a nova Assembleia-Geral.

A Governo russo pronunciou-se ainda sobre uso de sanções como "ferramenta auxiliar importante para o Conselho de Segurança suprimir atividades que ameaçam a paz e a segurança internacionais".

"As sanções não devem ser usadas como meio de punição. Devem ser cuidadosamente medidas, direcionadas e limitadas no tempo e ter em conta as consequências políticas, socioeconómicas, em matéria de direitos humanos e humanitárias", defende o comunicado.

"É inaceitável introduzir, além das sanções do Conselho de Segurança, outras medidas coercitivas unilaterais, especialmente aquelas com efeito extraterritorial. Defendemos a inclusão deste requisito nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança", concluiu.

A abertura da 78.ª sessão da Assembleia-Geral está agendada para 05 de setembro, sendo que o seu debate geral acontecerá a partir do dia 19 do mesmo mês.

A sessão decorrerá sob o tema "Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade mundial: acelerar a ação sobre a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, à prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos", e será presidida pelo embaixador Dennis Frances, o novo presidente da Assembleia-Geral da ONU.

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