"Chegámos à conclusão de que não há mérito em nenhum dos argumentos apresentados pelo Sr. Zuma", disse o juiz Gregory Kruger ao proferir hoje a decisão do tribunal.

O coletivo de três juízes do tribunal na província sul-africana de KwaZulu-Natal, sudeste do país, recusou o pedido do antigo chefe de Estado sul-africano, que havia recorrido da decisão anterior do tribunal, de anulação do processo judicial privado contra o procurador Billy Downer e a jornalista sul-africana Karin Maughan.

O tribunal sul-africano rejeitou, no passado mês de junho, a acusação privada de Zuma, considerando ser "um abuso de processo", e ordenou ao antigo chefe de Estado o pagamento das custas do processo.

Zuma, de 81 anos, instaurou o processo judicial privado contra Downer e Maughan em setembro do ano passado.

Em julho, um outro coletivo de juízes no Tribunal Superior de Gauteng, onde se situa Joanesburgo, anulou também uma ação judicial particular de Zuma contra o atual chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, considerando a ação inválida e inconstitucional.

Zuma recorreu ao tribunal em Joanesburgo, a capital económica do país, após acusar o Presidente da República de não ter agido quando o informou sobre uma suposta má conduta do procurador público Billy Downer.

A acusação judicial de Jacob Zuma foi apresentada em dezembro de 2022, na véspera da conferência eletiva do partido governante, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul.

O procurador da Autoridade Nacional de Acusação (NPA), o advogado Billy Downer, lidera o processo judicial do Ministério Público sul-africano contra Zuma, num caso de corrupção pública de mais de 20 anos a decorrer no Tribunal Superior de Pietermaritzburg.

O ex-presidente da África do Sul, e antigo líder do ANC, está a ser julgado por suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul democrática pós-'apartheid'.

O julgamento, que deveria ter-se iniciado este ano, tem sido alvo de sucessivos recursos por parte do ex-presidente sul-africano, que nega as acusações, alegando ser alvo de uma "cabala política".

Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente de Thabo Mbeki.

O fabricante francês do setor da Defesa, Thales, enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales sempre negaram as acusações.

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