Arménia emite novo apelo ao TIJ para a proteção da população do enclave

"O Azerbaijão deve abster-se de adotar qualquer medida direta ou indireta que tenha por efeito deslocar pessoas de etnia arménia do Nagorno-Karabakh ou impedir o regresso seguro às suas casas dos deslocados pelo recente ataque militar", indica o texto.

A parte arménia solicita a retirada de todo o pessoal militar, e recorda a obrigação do Azerbaijão de não impedir o acesso de equipas das Nações Unidas e seus organismos, ou dificultar o seu trabalho. Incluindo a ajuda humanitária do Comité internacional da Cruz Vermelha.

"O Azerbaijão deve facilitar imediatamente o pleno restabelecimento dos serviços públicos, incluindo gás e eletricidade, ao Nagorno-Karabakh, e deve abster-se de alterá-los no futuro", prossegue o texto, acrescentando ainda que Baku deve abster-se de castigar os atuais representantes políticos e miliares do Nagorno-Karabakh".

Por fim, a Arménia pede que a parte azeri não destrua os monumentos que celebram o genocídio arménio, ou qualquer outra instituição cultural no território, e ainda a necessidade de reconhecer a validade dos documentos, propriedades e registos no Nagorno-Karabakh.

O Nagorno-Karabakh é um território com cerca e 4.400 quilómetros quadrados no Cáucaso do Sul e recuperado pelo Azerbaijão numa ofensiva militar de apenas 24 horas iniciada em 19 de setembro, na sequência das guerras de 1988, 1994 e 2020.

A zona, com maioria de população arménia, permaneceu desta forma e durante três décadas sob controlo das forças pró-arménias, apesar de ser reconhecida como território azeri pelas instâncias internacionais.

Um dia após a vitoriosa ofensiva de 19 de setembro passado, as autoridades de Nagorno-Karabakh concordaram com as exigências militares azeris. O cessar-fogo foi mediado pela força de manutenção da paz que a Rússia enviou para o Nagorno-Karabakh desde a guerra de 2020, quando o Azerbaijão recuperou parte do território que tinha perdido anteriormente para os separatistas arménios.

O Governo da Arménia calcula que mais de 88 mil deslocados, entre os cerca de 120.000 habitantes do território, já chegaram ao país em fuga do enclave, cerca de dois terços da população.

O Nagorno-Karabakh, com maioria de população arménia cristã ortodoxa, declarou a independência do Azerbaijão muçulmano após uma guerra no início da década de 1990 que provocou cerca de 30.000 mortos e centenas de milhares de refugiados.

Na sequência deste conflito, foi assinado um cessar-fogo em 1994 e aceite a mediação do Grupo de Minsk (Rússia, França e Estados Unidos), constituído no seio da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), mas as escaramuças armadas continuaram a ser frequentes, e implicaram graves confrontos em 2018.

Cerca de dois anos depois, no outono de 2020, a Arménia e o Azerbaijão enfrentaram-se durante seis semanas pelo controlo do enclave durante uma nova guerra e com pesada derrota arménia, que perdeu uma parte importante dos territórios que controlava há três décadas.

Após a assinatura de um acordo sob mediação russa, o Azerbaijão, apoiado militarmente pela Turquia, registou importantes ganhos territoriais e Moscovo enviou uma força de paz de 2.000 soldados para a região do Nagorno-Karabakh.

Apesar do tímido desanuviamento diplomático, os incidentes armados permaneceram frequentes na zona ou ao longo da fronteira oficial entre os dois países, culminando nos graves incidentes fronteiriços de setembro.

Em 10 de janeiro passado, e numa atitude inédita, a Arménia anunciou que iria recusar receber este ano as manobras militares conjuntas no quadro da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC, uma aliança militar liderada pela Rússia e que junta seis repúblicas ex-soviéticas), devido à insatisfação pelo bloqueio do corredor de Lachin.

Num aparente afastamento face ao seu poderoso aliado russo, o Governo de Erevan também admitiu o envolvimento ocidental (EUA e União Europeia) no processo negocial e promoveu recentemente manobras militares conjuntas com uma pequena força norte-americana.