Num relatório hoje aprovado por 512 votos a favor, 45 votos contra e 63 abstenções, os eurodeputados defendem que o Mecanismo para a Ucrânia -- numa verba de 50 mil milhões de euros a disponibilizar entre 2024 e 2027 -- deve ser ainda aprovado a par da revisão do orçamento de longo prazo da UE
Sem a aprovação da proposta, as verbas para ajudar a reconstrução da Ucrânia ficam sem disposições para serem utilizadas.
O relatório aprovado prevê ainda que os ativos congelados na UE da Federação da Rússia ou de outras entidades ou pessoas diretamente relacionadas com a guerra de agressão lançada por Moscovo sejam usados para reconstruir a Ucrânia.
O Parlamento reforçou as disposições em matéria de luta contra a fraude, a corrupção, os conflitos de interesses e as irregularidades na utilização dos fundos da UE na Ucrânia. As empresas sob influência oligárquica não devem ser elegíveis para financiamento, acrescentaram os deputados, faltando criar um enquadramento jurídico para o efeito.
Para o PE, é ainda importante participar, através de atos delegados, no plano que será criado por Kiev para aplicação da verba, defendendo ainda uma consulta ao parlamento ucraniano.
As negociações com os Estados-membros podem ter início logo que o Conselho da UE chegue a acordo sobre uma posição comum.
Bruxelas propôs, em 20 de junho último, a criação do mecanismo para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, num montante até 50 mil milhões de euros a afetar entre 2024 e 2027, abrangendo empréstimos e subvenções, dotando o país de um instrumento financeiro específico cuja função é prestar um apoio coerente e previsível.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.
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