O Coletivo Feminista para uma Mudança Global e Profunda no Código da Família, que reúne trinta associações, apresentou esta quinta-feira as suas reivindicações, numa reunião com o órgão oficial responsável pela preparação do novo texto.

Em setembro, o rei Mohamed VI ordenou ao Governo que apresentasse uma nova revisão do atual Mudawana [Código de Família] no prazo de seis meses, quase duas décadas após a sua implementação.

O monarca encarregou a revisão a uma comissão formada pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, pelo Ministério Público, pelo Conselho Superior dos Ulema, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos e pela autoridade governamental responsável pela Solidariedade, Inserção Social e Familiar.

Esta comissão começou esta semana a realizar sessões de consulta com representantes da sociedade civil e diferentes atores, para ter em conta as suas propostas.

A ativista Ghizlane Benachir, membro do grupo de associações feministas, que participou esta quinta-feira na sessão de consulta, referiu à agência Efe que o coletivo apela a uma "revisão total e igualitária" do Mudawana.

"O texto atual é patriarcal, não favorece os direitos das mulheres. Os homens são superiores às mulheres em todos os seus artigos", alertou.

Entre as reivindicações do grupo, Benachir destaca a necessidade de revisão da tutela, proibição do casamento de menores e da poligamia, bem como revisão do sistema de heranças, entre outras.

"A lei atual prevê a tutela entre homem e mulher, mas legalmente a mãe não pode exercer essa tutela, pois para matricular o filho na escola ou abrir conta bancária para o filho, por exemplo, ela precisa da autorização do pai. Em caso de divórcio, o problema é ainda maior para a mãe", lamentou.

Várias disposições do Código da Família marroquino são inspiradas na "sharia" (lei islâmica) que, na herança, estipula, por exemplo, que uma mulher herde metade do que o seu irmão homem.

O Mudawana foi aprovado em 2004, nos primeiros anos do reinado de Mohamed VI, e na altura constituiu um avanço em termos de consagração dos direitos das mulheres, porque restringiu a poligamia e o casamento de menores, entre outras medidas.

No entanto, as organizações que defendem os direitos das mulheres exigiram nos últimos anos uma segunda revisão desta lei para estabelecer o caminho para a paridade.

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