O executivo comunitário apresentou hoje um conjunto de "boas práticas" para a aplicação do Regulamento Dublin (que estabelece as regras de asilo no bloco europeu e que está em vigor desde 1997), nomeadamente a "apresentação detalhada de informação sobre o requerente [de asilo] sobre a transferência, através da organização de entrevistas ou distribuição de panfletos a explicar as razões para a decisão de transferir" um requerente de asilo "e o que pode esperar quando acontecer".
O Regulamento Dublin exige a um requerente de asilo registar-se no primeiro país de entrada na União Europeia (UE).
Ao abrigo deste regulamento, a Comissão quer que os Estados-membros expliquem as obrigações dos requerentes de asilo, nomeadamente, a obrigatoriedade de permanecer no país onde foi feito pedido, até à sua conclusão.
Bruxelas também quer que os Estados-membros tenham funcionários a acompanhar todas as etapas do processo de pedido de asilo, desde a chegada do requerente, até à conclusão do processo, caso seja concedido o estatuto, ou a saída do território da UE, em caso de rejeição do pedido.
A Comissão alerta que tem de haver maior coordenação entre os Estados-membros em matéria de asilo, maior velocidade na deliberação dos processos, acordos bilaterais com os países de origem e terceiros, caso não seja uma opção o regresso ao país de onde veio o requerente.
Para o executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen, os países da UE também têm de encontrar alternativas à detenção em caso de incumprimento.
Por exemplo, caso um requerente veja o seu pedido rejeitado poderá ter três dias para se apresentar num centro de requisição de asilo. Só depois desse período poderão ser contempladas "mais coercivas", segundo as orientações hoje conhecidas. A confiscação dos documentos necessários para viajar, como o passaporte, é uma possibilidade.
De acordo com o Regulamento Dublin, existem vários fatores, por ordem de importância, que determinam a responsabilidade de um determinado país abrangido pela regulamentação, designadamente a existência de membros de família, a emissão de um Visto ou Autorização de Residência, a permanência regular ou irregular anterior ou, se já efetuou algum pedido de proteção internacional anterior num desses países.
Em simultâneo, Bruxelas quer que os Estados-membros reforcem a cooperação no espaço Schengen, um acordo que permite a livre circulação de mais de 425 milhões de pessoas.
A Comissão Europeia alertou que a reintrodução de controlos nas fronteiras tem de ser sempre encarada como medida de último recurso, em casos excecionais e por um tempo limitado, na sequência de ameaças e perigos credíveis à segurança interna de um Estado-membro.
Na ótica do executivo comunitário, é necessário aumentar a cooperação entre os 27 em simultâneo com a retirada dos últimos pontos de controlo entre países, reforçar a capacidade de aplicação de medidas conjuntas e transversais a vários Estados-membros, por exemplo, análise de riscos e canalizando recursos para as patrulhas nas fronteiras.
Bruxelas quer ainda ações concertadas entre os 27 para combater o tráfico de migrantes.
As recomendações surgiram na sequência do Novo Pacto Europeu em matéria de Migrações e Asilo, que tem sido alvo de discussão e muita discórdia entre os Estados-membros, mas que a Comissão espera ver concluído até ao final do ano, ainda durante a presidência espanhola do Conselho da UE.
Em paralelo, a concessão de asilo no espaço europeu ganhou relevância acrescida depois de um atentado em Bruxelas e outro em Arras (França). No caso de Bruxelas, o suspeito do atentado era um homem cujo pedido de asilo tinha sido rejeitado pela Bélgica em 2019.
Apesar da decisão para deixar o território europeu, permaneceu no país. A mesma pessoa tinha passado pela Suécia e por Portugal, e tinha antecedentes criminais.
Depois do atentado na capital belga, do qual resultaram três mortos, entre os quais o suspeito, Ursula von der Leyen afirmou que era preciso melhorar a cooperação e eficácia dos processos de asilo, para os que são aceites e para os que são rejeitados.
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