O Institute for Security Studies (ISS, um instituto de análise sul-africano) num artigo divulgado hoje, considera que o Governo chadiano de transição "deve aproveitar o tempo que lhe resta para sensibilizar a opinião pública para os desafios do processo em curso" e que "é fundamental encetar discussões para salvar e melhorar a situação antes de 17 de dezembro".

No próximo dia 17, os chadianos serão chamados às urnas para se pronunciarem sobre uma nova Constituição, que culmina a segunda fase do processo de transição, iniciada formalmente em 12 de janeiro, quando o Governo criou uma Comissão Nacional para a Organização do Referendo Constitucional (CONOREC) e uma comissão para redigir a nova magna carta.

Em causa nas discussões em torno da nova Constituição está a decisão sobre a forma do Estado, entre um Estado unitário descentralizado e um Estado federal, mas as divisões persistem no que respeita ao conteúdo da Constituição proposta e ao próprio processo de elaboração, que acabou por deixar de fora a hipótese de criação de um Estado federal.

"A exploração de opções, incluindo um eventual adiamento do referendo, é essencial para o restabelecimento de um processo mais pacífico e inclusivo. Tal poderá ter implicações no calendário geral da transição", escrevem os autores do trabalho divulgado pelo ISS, Remadji Hoinathy e Yamingué Bétinbaye.

A principal crítica dos opositores ao referendo é que a CONOREC propõe uma Constituição que consagra o estado unitário, ignorando a sugestão saída da fase prévia do processo de transição, da realização de um referendo prévio sobre a forma do Estado antes da redação de uma Constituição.

Após a morte do Presidente Idriss Déby Itno, em abril de 2021, o Chade entrou numa fase de transição liderada pelo seu filho, o general Mahamat Idriss Déby, que envolve três etapas: diálogo nacional, adoção de uma nova Constituição e eleições. As duas primeiras fases já suscitaram profundas divisões políticas, ameaçando o consenso em torno de todo o processo de transição.

A menos de duas semanas do referendo, o país assiste ao confronto entre os protagonistas da transição -- que inclui o antigo partido no poder, o Movimento Patriótico de Salvação (MPS), membros do atual governo de transição e os signatários militares-políticos do acordo de paz assinado com os movimentos rebeldes em Doha em agosto de 2022 -- e os que se opõem à condução dos processos de transição e de referendo.

O primeiro lado defende um Estado unitário descentralizado e receia que uma federação semeie as sementes da divisão num país já fragmentado. O primeiro-ministro de transição, Saleh Kebzabo, lidera uma ampla coligação que reúne todas as sensibilidades no Governo e junta a aliança dos partidos políticos e atores da sociedade civil liderada pelo MPS.

Do lado oposto estão os que se opõem à transição, incluindo atores políticos radicais como a formação Os Transformadores, liderada por Succès Masra, e o Partido Socialista sem Fronteiras, liderado por Yaya Dillo Djerou Betchi. Outros partidos e agrupamentos da oposição incluem o Bloco Federal, a Plataforma Republicana, o Grupo de Concertação dos Atores Politicos (GCAP), o Agrupamento Nacional dos Democratas Chadianos, a coligação da oposição Wakit Tama, assim como militares-políticos que não assinaram o acordo de Doha e atores da sociedade civil.

Para este grupo, o estado unitário do Chade - em vigor desde a independência do país em 1960 - não conseguiu tirar o país da estagnação, daí a necessidade de uma federação que permita um desenvolvimento mais autónomo dos territórios.

"O país está a caminhar para um processo controverso, correndo o risco de não concluir satisfatoriamente duas das três fases de transição do Chade - o diálogo nacional e uma nova constituição. Além disso, a potencial agitação social pode levar à repressão por parte das forças de segurança, como se verificou em 20 de outubro do ano passado, durante as manifestações contra o prolongamento da transição por 24 meses e que questionavam a elegibilidade das autoridades de transição", alerta o ISS.

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