"A Venezuela rejeita as recentes declarações atribuídas ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre o diferendo territorial com a Guiana, que só podem ser definidas como ilegais e tendenciosas, pretendendo forçar o Estado venezuelano a reconhecer a jurisdição obrigatória do TIJ", explica um comunicado.
No documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores, Caracas explica que "qualquer mecanismo definido para resolver o diferendo territorial entre a Venezuela e a Guiana deve ter o consentimento expresso de ambos os países".
"Este postulado é bem conhecido do Secretário-Geral, que alterou os compromissos assinados, tomando uma decisão que favorece antecipadamente a Guiana e, de facto, protege os interesses da companhia petrolífera Exxon Mobil e dos EUA", sublinha.
A Venezuela "lembra" a António Guterres, que "é um dos 119 países que não reconhecem a jurisdição obrigatória do TIJ, incluindo a Guiana, o ocupante de facto do território de Essequibo" e sublinha que "esta posição foi expressamente manifestada pela Venezuela em 12 ocasiões perante as Nações Unidas".
"A Venezuela espera que o Secretário-Geral António Guterres corrija este passo errado e retome a senda do Direito Internacional, aplicando os postulados do Acordo de Genebra de 1966, que é a lei entre as partes e estabelece claramente os passos a seguir para uma solução definitiva", conclui.
Hoje, o secretário-geral da ONU lembrou à Venezuela e à Guiana que as decisões do TIJ relativas ao território de Essequibo "são vinculativas e confia que ambos os Estados cumprirão devidamente a ordem do tribunal" que na sexta-feira passada instou Caracas a "abster-se" de tomar "qualquer ação que modifique" a situação no território de Essequibo ou que possa "agravar ou prolongar" a disputa com a Guiana.
António Guterres, através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, repetiu hoje as palavras do tribunal referentes à Venezuela, mas não se referiu ao referendo realizado no passado domingo, que, segundo o Governo de Nicolás Maduro, obteve mais de 95% de aprovação dos planos de anexar Essequibo.
O secretário-geral da ONU reiterou o seu "forte apoio à utilização de meios exclusivamente pacíficos para resolver disputas internacionais".
A decisão do TIJ foi transmitida ao Conselho de Segurança da ONU, o órgão máximo encarregado de garantir a paz e a segurança internacionais e que poderá convocar uma sessão para abordar esta questão, conforme solicitado hoje pelo Presidente da Guiana, Irfaan Ali.
Ali disse hoje que o plano de ação desenhado pela Venezuela é "uma ameaça iminente" à sua integridade territorial e à paz mundial, razão pela qual anunciou "medidas cautelares" para proteger o seu país.
O Presidente da Guiana indicou hoje que conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres -- situação que não foi comunicada pela ONU -- e outros líderes para alertar sobre "estes acontecimentos perigosos e as ações desesperadas do Presidente Maduro".
A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.
Com uma extensão de 160 mil quilómetros quadrados e rico em minerais, Essequibo está sob administração da Guiana, com base num documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.
Em 2015 a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no Essequibo.
Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.
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