O Parlamento israelita aprovou a lei em março de 2023 como parte de um plano de revisão legal do governo contestado pela oposição.
Os críticos defenderam que a lei foi elaborada para proteger Netanyahu de ser considerado incapaz para governar devido a alegações de conflito de interesses.
Netanyahu tem estado a trabalhar para reformular o sistema de justiça enquanto está a ser julgado por alegada corrupção.
A decisão do tribunal, numa votação de 6-5, surge dias depois de ter anulado a primeira grande parte da reforma, num golpe para o governo de Netanyahu.
As próximas eleições legislativas estão previstas para 2026, mas poderão realizar-se antes dessa data.
Netanyahu está a ser julgado por fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos em três casos distintos e nega ter cometido atos ilícitos.
O seu envolvimento na revisão legal levantou questões, incluindo a colocada pelo procurador-geral Israelita, que questionou se tal constituía um conflito de interesses enquanto Netanyahu estava a ser julgado.
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