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STJ adia entrada em vigor de lei que dificulta destituição de Netanyahu

A lei que dificultaria a destituição do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, deve entrar em vigor apenas após as próximas eleições parlamentares, decidiu hoje o Supremo Tribunal de Israel, que alegou que a legislação foi elaborada por razões pessoais.

STJ adia entrada em vigor de lei que dificulta destituição de Netanyahu
Notícias ao Minuto

17:28 - 03/01/24 por Lusa

Mundo Israel

O Parlamento israelita aprovou a lei em março de 2023 como parte de um plano de revisão legal do governo contestado pela oposição.

Os críticos defenderam que a lei foi elaborada para proteger Netanyahu de ser considerado incapaz para governar devido a alegações de conflito de interesses.

Netanyahu tem estado a trabalhar para reformular o sistema de justiça enquanto está a ser julgado por alegada corrupção.

A decisão do tribunal, numa votação de 6-5, surge dias depois de ter anulado a primeira grande parte da reforma, num golpe para o governo de Netanyahu.

As próximas eleições legislativas estão previstas para 2026, mas poderão realizar-se antes dessa data.

Netanyahu está a ser julgado por fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos em três casos distintos e nega ter cometido atos ilícitos.

O seu envolvimento na revisão legal levantou questões, incluindo a colocada pelo procurador-geral Israelita, que questionou se tal constituía um conflito de interesses enquanto Netanyahu estava a ser julgado.

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