A repressão dos uigures e outras minorias muçulmanas na região de Xinjiang, no noroeste do país, e a introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, em 2020, foram duas das questões mais apontadas pelos diplomatas de vários países ocidentais que usaram da palavra durante uma reunião em Genebra, Suíça, na qual foi feita a quarta Revisão Periódica Universal (RPU) da situação dos Direitos Humanos na China, que rejeitou categoricamente as acusações.
Representada por uma vasta delegação na sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a China insistiu que está a fazer grandes progressos para melhorar a vida do seu povo, acabar com a pobreza e proteger os direitos humanos, com o seu embaixador junto da ONU em Genebra, Chen Xu, a garantir que Pequim "considera o respeito pela proteção dos direitos como uma tarefa importante na governação do Estado".
Depois da declaração de abertura por parte da delegação chinesa, um total de 163 países inscreveram-se para usar da palavra, o que deu a cada orador apenas 45 segundos para defender o ponto de vista do respetivo país, algo que mereceu reparos de muitos diplomatas, designadamente ocidentais, mas o que não impediu que Pequim escutasse múltiplas intervenções críticas face ao seu historial recente em matéria de direitos humanos, naquela que foi o quarto exame periódico à China (após as avaliações de 2009, 2013 e 2018).
Além da repressão em Xinjiang e a política de supressão da dissidência em Hong Kong, diversos intervenientes também abordaram aquilo que classificaram como os esforços de Pequim para apagar a identidade cultural e religiosa do povo do Tibete, entre outras alegadas violações dos direitos humanos.
"Condenamos o genocídio e os crimes contra a humanidade em curso em Xinjiang, as violações dos direitos humanos no Tibete, na Mongólia Interior e em toda a China, a erosão do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, e a repressão transnacional para silenciar indivíduos no estrangeiro", deplorou por exemplo a delegação dos Estados Unidos.
Depois de já ter estado em foco no exame periódico anterior, há seis anos, a situação em Xinjiang voltou a estar hoje em evidência, com a China a voltar a ser acusada de possíveis crimes contra a humanidade, designadamente face à detenção de mais de um milhão de uigures e outras minorias muçulmanas, algo que Pequim continua a negar veementemente, apesar de já haver provas documentais, incluindo um relatório publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em agosto de 2022.
O relatório em questão menciona possíveis "crimes contra a humanidade", mas, sob intensa pressão chinesa, os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre os quais se encontram também muitos aliados de Pequim, que hoje se fizeram igualmente ouvir, 'chumbaram' a ideia de um debate sobre este documento, algo que pode mudar depois da sessão de hoje.
"Esta é a oportunidade ideal para os países levantarem a questão e exigirem ações concretas para pôr termo ao genocídio em curso", defendeu, em declarações à agência francesa AFP, a presidente do Congresso Mundial Uigure, a ativista Dolkun Isa.
Na sua curta intervenção -- como as demais -, a delegação de Portugal, por seu turno, felicitou a China por ter alterado a Lei sobre a Proteção dos Direitos das Mulheres, de modo a incluir uma definição de discriminação contra as mulheres, deixando três recomendações a Pequim: que ratifique o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação, que adote uma moratória sobre a pena de morte com o objetivo da sua abolição, e que adote legislação que obrigue as empresas a respeitar os direitos humanos, com disposições sobre o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável e regras mais rigorosas sobre condições de trabalho seguras e assédio no local de trabalho.
A China é um dos 14 Estados a serem examinados pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal durante a sessão que decorre desde segunda-feira e se prolonga até 02 de fevereiro.
O Grupo de Trabalho é composto pelos 47 Estados-membros do Conselho dos Direitos Humanos, mas cada um dos 193 Estados-membros da ONU pode participar num exame de um país.
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