Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos referiu que as revisões, em vigor a partir de 01 de fevereiro, "centram-se na 'sinização' das religiões", uma prioridade do Governo do Presidente Xi Jinping, desde 2016 "para fazer com que os locais de culto e os ensinamentos religiosos reflitam melhor a cultura chinesa Han e a ideologia do Partido Comunista Chinês".

Muitas das revisões de 2024 parecem "alinhar o quadro regulamentar de Xinjiang com as restrições das leis e regulamentos nacionais adotados desde 2014", lê-se na nota.

"As novas regulamentações do Governo chinês sobre religião em Xinjiang são a mais recente tentativa de suprimir a cultura e a ideologia uigur", afirmou Maya Wang, diretora interina para a China da HRW, citada no comunicado.

"As revisões visam transformar à força a prática religiosa para ser consistente com a ideologia do Partido Comunista Chinês: caso contrário, corre-se o risco de ser preso", acrescentou.

As autoridades chinesas alteraram estes regulamentos religiosos em 2014, substituindo os regulamentos promulgados duas décadas antes, e "os regulamentos e as suas revisões refletem a mudança de prioridades do Governo chinês em Xinjiang, onde os uigures foram sujeitos a uma repressão violenta", apontou a ONG.

A organização explicou que, de acordo com os regulamentos de 2024, as religiões devem "praticar os valores fundamentais do socialismo" e "aderir à direção da 'sinização' das religiões", e quer os locais de culto estejam a ser "construídos, renovados, ampliados ou reconstruídos", devem "refletir as características e o estilo chinês em termos de arquitetura, esculturas, pinturas, decorações", entre outros.

As revisões também impõem "novos requisitos antes que as instituições religiosas possam requerer a criação de locais de culto", bem como "restrições mais rigorosas e processos de aprovação complicados para a construção, expansão, alteração e mudança de locais de culto".

"A 'sinização' das religiões, contudo, vai além do controlo da aparência, número, localização e tamanho dos locais religiosos", salientou a HRW.

Os locais de culto, prosseguiu, também devem "escavar profundamente o conteúdo dos ensinamentos e cânones [religiosos] que conduzem à harmonia social... e interpretá-los de acordo com as exigências do desenvolvimento e progresso da China contemporânea, e de acordo com a excelente cultura tradicional chinesa".

Segundo a HRW, a frase foi retirada literalmente das instruções de Xi de 2016 sobre a "sinização" da religião, uma vez que a utilização de termos como "harmonia social" e especialmente "excelente cultura tradicional chinesa" denota uma exigência ideológica para locais de culto.

"Os locais religiosos devem ser, efetivamente, campos de treino que promovam os valores do Partido Comunista Chinês junto do povo", considerou a ONG.

A organização referiu que, em 2014, as autoridades reviram os regulamentos religiosos de Xinjiang para alargar os controlos estatais sobre a vida religiosa 'online' dos uigures e para restringir o que as autoridades consideram ser "trajes extremistas".

"Grande parte da Campanha 'Strike Hard' contra o Terrorismo Violento do Governo -- que começou no mesmo ano e se intensificou em 2017, culminando em crimes contra a humanidade -- pune as pessoas pela sua atividade 'online', como a posse de cópias digitais das recitações do Alcorão, e por sua aparência, como homens com barbas grandes", sublinha-se na nota.

As revisões também contêm um novo capítulo autónomo que assegura o controlo das autoridades sobre a educação religiosa, pois "proíbe a educação religiosa que não seja por grupos religiosos aprovados pelo Governo".

As escolas religiosas precisam "operar as escolas com características chinesas", o que inclui "cultivar talentos religiosos patrióticos" e interpretar os textos sagrados "de maneira correta".

As alterações também preveem que os quadros dos "comités de aldeia" e "comités de bairro" devem reportar às autoridades religiosas se descobrirem "organizações religiosas ilegais, pregadores ilegais, atividades religiosas ilegais ou o uso da religião para interferir nos assuntos públicos de base".

"Estes poderes de vigilância em níveis baixos caracterizam a repressão, particularmente em Xinjiang e no Tibete, de acordo com o estilo de governação e controlo social de 'mobilização em massa' de Xi, um estilo que a comunicação social estatal chinesa normalmente diz ser inspirado na 'experiência Fengqiao' de Mao Zedong", frisou a HRW.

A organização vincou que, "desde 2017, o Governo chinês tem cometido abusos generalizados e sistemáticos contra os uigures e outros muçulmanos turcos em Xinjiang", que "incluem detenções arbitrárias em massa, tortura, desaparecimentos forçados, vigilância em massa, perseguição cultural e religiosa, separação de famílias, trabalho forçado, violência sexual e violações dos direitos reprodutivos".

A Human Rights Watch concluiu em 2021 que estas violações constituem "crimes contra a humanidade", e um relatório da Organização das Nações Unidas de 2022 também concluiu que os abusos "podem constituir crimes contra a humanidade".

Embora alguns campos de "reeducação política" em Xinjiang pareçam ter fechado, não houve libertação em massa das prisões, onde meio milhão de muçulmanos turcos foram detidos desde o início da repressão, notou a ONG.

"Os novos regulamentos religiosos fazem parte do arsenal de repressão do Governo chinês para privar os uigures dos seus direitos e liberdades fundamentais", disse Wang, advogando que "os governos preocupados devem tomar medidas fortes e coordenadas para responsabilizar a liderança chinesa pelas suas graves violações de direitos em Xinjiang".

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