De acordo com um parecer divulgado hoje, o sobre o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais, no valor de seis mil milhões de euros, o TCE sugere que "este dinheiro extra da UE deve ser mais bem protegido".
O TCE considerou "positiva a introdução de condições mais rigorosas para o financiamento, ligando os pagamentos ao cumprimento das condições a definir nos programas de reformas dos vários países", acrescenta o tribunal.
"Mas há o risco de as condições para os pagamentos não serem ambiciosas o suficiente e de os indicadores serem pouco claros e difíceis de medir. Também continua a ser difícil garantir que as reformas durarão no tempo, em especial dada a fraca capacidade administrativa da região" dos Balcãs Ocidentais, sustentou Laima Liucija Andrikiene, responsável pelo parecer.
Laima Liucija Andrikiene acrescentou que a Comissão Europeia "não deve só poder dar a sua opinião".
O executivo comunitário tem de "poder exigir que os governos dos Balcãs Ocidentais revejam e alterem os seus programas de reformas no seguimento dela".
A Comissão Europeia anunciou em novembro de 2023 a criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais, para incentivar o crescimento na região e aproximá-la dos padrões europeus de investimento em infraestruturas críticas e na consolidação das instituições democráticas.
A União Europeia está a apoiar a Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia, tudo países com aspirações europeias, mas a ritmos diferentes no processo de adesão.
O mecanismo prevê que entre 2024 e 2027 os países sejam apoiados em seis mil milhões de euros (quatro mil milhões de euros não reembolsáveis e dois mil milhões de euros a empréstimos).
"TCE lembra que, como no seu atual orçamento a UE já disponibilizou mais de 14 mil milhões de euros aos países em fase de pré-adesão [incluindo a Turquia], as verbas a fornecer através do mecanismo representam um aumento importante [mais de 40%] dos fundos planeados para os países dos Balcãs Ocidentais até 2027", acrescentou o tribunal.
Como "não havia uma avaliação de impacto nem um documento de análise, o TCE não pôde avaliar em que medida os seis mil milhões pensados para apoio poderão ajudar a cumprir os principais objetivos do mecanismo".
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