Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário dá então conta desta que é a sua "primeira investigação aprofundada sobre o papel potencialmente prejudicial do mercado das subvenções estrangeiras", relativa a um concurso público lançado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações da Bulgária para fornecimento durante 15 anos de 20 comboios elétricos, bem como a sua manutenção, num custo de cerca de 610 milhões de euros.
Em causa está a CRRC Qingdao Sifang Locomotive - uma filial da fabricante de comboios estatal chinesa de material circulante CRRC Corporation -, relativamente à qual Bruxelas diz ter "indícios suficientes de que esta empresa beneficiou de uma subvenção estrangeira que distorce o mercado interno" da União Europeia (UE).
Depois de uma análise preliminar, a instituição considera então que se "justificava dar início a uma investigação aprofundada", processo durante o qual irá agora avaliar "alegadas subvenções estrangeiras e obterá todas as informações necessárias para determinar se estas podem ter permitido à CRRC Qingdao Sifang Locomotive apresentar uma proposta indevidamente vantajosa em resposta a um concurso".
"Uma tal oferta poderia fazer com que outras empresas que participam no processo de adjudicação de contratos públicos perdessem potencialmente oportunidades de venda", destaca o executivo comunitário.
A instituição conclui que, ao exercer pela primeira vez os seus poderes ao abrigo do novo regulamento relativo às subvenções estrangeiras, revela que está "determinada em preservar a integridade do mercado interno, garantindo que os beneficiários de subvenções estrangeiras não possam beneficiar de uma vantagem desleal para ganhar contratos públicos na UE, em detrimento da concorrência leal".
Criado para combater as distorções no mercado único causadas por contribuições financeiras de países terceiros, o novo regulamento relativo às subvenções estrangeiras começou a ser aplicado em julho de 2023.
A legislação define que as empresas são obrigadas a notificar concursos públicos na UE quando o valor estimado do contrato for superior a 250 milhões de euros e quando a empresa tiver recebido, pelo menos, quatro milhões de euros de contribuições financeiras estrangeiras de, pelo menos, um país terceiro nos três anos anteriores à notificação.
O regulamento dá poderes ao executivo comunitário para analisar aprofundadamente este tipo de investimento estrangeiro, sendo que no final da investigação aprofundada a instituição pode aceitar os compromissos propostos pela empresa em causa, proibir a adjudicação do contrato ou emitir uma decisão de não objeção.
A CRRC Corporation, empresa-mãe da companhia agora alvo de escrutínio, é a maior fabricante de material circulante do mundo em termos de receitas.
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