"Esse silêncio não é simplesmente o uso do exercício constitucional silêncio, mas uma estratégia baseada no facto de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão a ser imputados ao ex-Presidente na prática de certos delitos", disse Paulo Bueno, advogado de Bolsonaro, aos jornalistas.
"A falta de acesso a esses documentos, especialmente as declarações do tenente-coronel Mauro Cid, e as 'mídias' eletrónicas obtidas dos telemóveis de terceiros e computadores [apreendidos na investigação] impedem que a defesa tenha o mínimo conhecimento de, por quais elementos, o ex-Presidente é hoje convocado para esse depoimento", acrescentou.
O advogado também alegou que não houve constrangimento com a convocação de Bolsonaro, já que o apuramento dos factos é do seu interesse, e reiterou que o ex-Presidente só não respondeu às perguntas da polícia por considerar que é parte de uma investigação "semissecreta".
Bolsonaro e 22 ex-colaboradores do seu Governo foram convocados para prestar hoje depoimento pela Polícia Federal, para testemunhar sobre supostos planos golpistas antes da posse do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O principal documento é a minuta de um alegado decreto que seria editado antes de 01 de janeiro de 2023, para impor um "estado de sítio", e que previria a "intervenção" do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral para manter Bolsonaro no poder.
Essa suspeita levou a uma grande operação policial no passado dia 08 de fevereiro, quando as casas de cerca de vinte pessoas consideradas suspeitas pelos investigadores foram revistadas e quatro aliados próximos de Bolsonaro foram presos.
Segundo uma nota da Polícia Federal, a operação ocorreu para investigar uma "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então Presidente da República [Jair Bolsonaro] no poder".
A mesma nota destacou que as investigações apontavam "que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital".
Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão na operação, sendo obrigado a entregar o passaporte.
Além do decreto e de atos preparatórios do alegado plano golpista realizado antes da posse de Lula da Silva, a autoridade policial brasileira investiga a relação de Bolsonaro com a invasão violenta das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, que suscitou uma forte condenação da comunidade internacional.
Investigações em curso sobre os atos de vandalismo e destruição realizados nos edifícios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por milhares de apoiantes do ex-presidente brasileiro indicam que o ataque tinha o objetivo de semear o caos e tentar retirar do poder Lula da Silva, que havia tomado posse há apenas oito dias.
Nos últimos meses, a polícia brasileira, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal avançaram em investigações e punição aos executores desses atos. Cerca de 1.400 pessoas foram presas e acusadas, das quais 86 já foram condenadas a penas até 17 anos de prisão.
No entanto, as autoridades ainda não chegaram a uma conclusão sobre a participação ou não do ex-Presidente na instigação desses atos nem sobre o papel dos financiadores, de funcionários públicos, incluindo militares, e de outras autoridades suspeitas de omissão ou de facilitação.
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