A decisão, anunciada num comunicado da Audiência Nacional, tribunal com sede em Madrid, decorre no âmbito de um processo sobre a alegada tortura de opositores políticos em 2019 e surge na sequência de o Tribunal Superior Nacional ter dado seguimento a um recurso interposto pelo Movimento de Libertação da Guiné Equatorial - Terceira República (MLGE3R), de que as vítimas faziam parte, e por familiares dos lesados.
Além de Carmelo Obiang, filho de Teodoro Obiang e chefe dos serviços de informação no exterior, os mandados, emitidos pelo juiz Francisco de Jorge, visam também o diretor da Segurança Presidencial, Isaac Nguema, e o ministro de Estado, Nicolás Obama, contra os quais foi movida a ação judicial que deu origem ao processo pelo alegado rapto e tortura de quatro opositores, um dos quais já falecido.
Duas das vítimas têm residência em Espanha (antiga potência colonial), Martin Obiang e Bienvenido Ndong, e outras duas têm nacionalidade espanhola, Feliciano Efa Mangue e Julio Obama Mefuman, tendo este morrido na prisão de Oveng Azem (Mongomo), alegadamente em resultado da tortura.
Os factos teriam ocorrido numa viagem dos quatro de Madrid para Juba, capital do Sudão do Sul, onde teriam sido capturados em 15 de novembro de 2019.
Segundo a denúncia, os quatro foram "transferidos clandestinamente num avião oficial do regime da Guiné Equatorial, e encarcerados num centro de detenção situado em Oveng Asem, em Mongomo.
Os dois cidadãos espanhóis, Efa Mangue e Julio Obama Mefuman, foram acusados de alegada participação num golpe contra o regime de Teodoro Obiang, pelo qual foram condenados num processo militar a 90 e 70 anos de prisão, respetivamente.
No início de janeiro, o juiz que detinha o processo, Santiago Pedraz, anunciou o abandono do inquérito a favor da Justiça da Guiné-Equatorial, alegando a inexistência de elementos que permitissem concluir "que os factos tivessem sido cometidos em Espanha".
O inquérito foi entregue a Francisco de Jorge, que retomou os mandados de detenção a cuja emissão Pedraz se havia oposto, refere-se no comunicado do tribunal.
Teodoro Obiang governa o país desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macias num golpe de Estado, e é o Presidente há mais tempo em funções no mundo.
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