"Não somos signatários do Estatuto [de Roma]" - o tratado fundador do TPI -- e, por isso, "não o reconhecemos", afirmou hoje o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, na sua conferência de imprensa diária.
O TPI emitiu na terça-feira mandados de detenção internacionais contra o tenente-general da Força Aérea russa Sergei Kobilash e o almirante Victor Sokolov, antigo comandante-em-chefe da frota russa do Mar Negro.
O tribunal considerou que ambos cometeram crimes de guerra ao dirigirem ataques contra civis e causarem "danos excessivos" a civis e bens civis, além serem alegadamente responsáveis por crimes contra a humanidade por "atos desumanos".
Os crimes terão sido cometidos quando foram disparados mísseis contra numerosas infraestruturas elétricas na Ucrânia entre "pelo menos 10 de outubro de 2022 e pelo menos 09 de março de 2023", segundo o TPI.
Normalmente, o conteúdo dos mandados de prisão é "secreto", mas o TPI decidiu que divulgá-los por considerar que isso pode "contribuir para a prevenção da prática adicional de crimes".
"Tenho afirmado repetidamente que os responsáveis por ações que afetam civis inocentes ou propriedades protegidas devem estar cientes de que tal conduta é regida por um conjunto de regras refletidas no direito humanitário internacional", explicou, em comunicado, o procurador do TPI, Karim Khan.
"Todas as guerras têm regras. Estas regras aplicam-se a todos, sem exceção", acrescentou.
"Qualquer comandante russo que ordene ataques contra civis ucranianos e infraestruturas críticas deve saber que será feita justiça", reagiu o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na rede social X (antigo Twitter), quando foi feito o anúncio pelo tribunal.
A Rússia, que assinou o Estatuto de Roma -- embora nunca o tenha ratificado -- revogou a sua assinatura em 2016, na sequência de acusações do TPI pela anexação da Crimeia e por ações do exército russo na guerra na Síria.
Na primavera de 2023, o TPI, com sede em Haia, também emitiu um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária russa para as crianças, Maria Lvova-Belova, pelo seu papel na "deportação de menores" que viviam na Ucrânia para Rússia.
O Kremlin disse considerar esta primeira decisão "nula e sem efeito".
O TPI, criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, abriu, logo após o início -- em fevereiro de 2022 -- da invasão russa da Ucrânia, uma investigação sobre possíveis crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Nem a Rússia nem a Ucrânia são membros, mas este último país aceitou a jurisdição do tribunal no seu território e está a trabalhar com o procurador.
O procurador-geral ucraniano, Andriy Kostin, presente na terça-feira em Bruxelas para uma reunião de ministros da Justiça europeus, mostrou-se "grato" a Karim Khan.
"Foram necessários vários meses de trabalho dedicado de procuradores, investigadores e diferentes agências ucranianas, que forneceram ao gabinete do procurador do TPI milhares de provas e informações", disse Kostin.
Os 123 Estados-membros do TPI são obrigados a executar os mandados de prisão contra Putin, Sergei Kobylach e Viktor Sokolov caso estes sejam encontrados nos seus territórios.
Como o tribunal não possui força policial própria, a execução dos mandados depende da cooperação internacional.
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