Reunido em sessão plenária em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou, com 347 votos favoráveis, 117 contra e 99 abstenções, alterações à proposta da Comissão Europeia de suspender os direitos de importação e os contingentes sobre as exportações agrícolas ucranianas para a UE por mais um ano, de 06 de junho de 2024 a 05 de junho de 2025.
A proposta foi remetida à Comissão do Comércio Internacional para dar início às negociações com o Conselho.
De acordo com uma nota do Parlamento Europeu (PE), a Comissão tem poderes para tomar medidas rápidas e impor "quaisquer medidas necessárias caso se verifiquem perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais países da UE devido às importações ucranianas, incluindo um travão de emergência para produtos agrícolas particularmente sensíveis".
Os eurodeputados aprovaram a alteração da proposta da Comissão para incluir produtos mais sensíveis e uma data de referência mais ampla para o cálculo dos volumes médios.
Segundo o Parlamento, as medidas de liberalização estão condicionadas ao respeito, por parte da Ucrânia, dos princípios democráticos, dos direitos humanos, do Estado de Direito e dos esforços contínuos de combate à corrupção e à criminalidade organizada.
Há várias semanas que agricultores europeus se manifestam contra o Pacto Verde Europeu, um pacote de legislação ambiental destinado a descarbonizar a União Europeia e a preservar os seus ecossistemas, e as importações, autorizadas por Bruxelas, de produtos agrícolas ucranianos, que, afirmam, não cumprem os requisitos dos 27.
O Acordo de Associação UE-Ucrânia, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado, tem garantido às empresas ucranianas um acesso preferencial ao mercado da UE desde 2016, mas desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, todos os produtos ucranianos podem entrar no bloco europeu isentos de direitos.
Por outro lado, os eurodeputados alargaram por mais um ano a suspensão dos direitos de importação da Moldova, com 459 votos a favor, 65 contra e 57 abstenções.
"A Rússia tem visado deliberadamente a produção alimentar ucraniana e as instalações de exportação do Mar Negro para minar a economia do país e ameaçar a segurança alimentar mundial", refere o mesmo comunicado.
O PE recorda que "a agressão militar ilegal da Rússia contra a Ucrânia também afetou duramente a República da Moldova, uma vez que esta depende fortemente das rotas de trânsito e das infraestruturas ucranianas para as suas próprias exportações".
"As medidas de liberalização do comércio permitiram à Moldova reorientar parte do seu comércio com o resto do mundo através da UE. A maioria das exportações moldavas já beneficia de um acesso isento de direitos ao mercado da UE ao abrigo do Acordo de Associação", refere o PE.
As medidas terão agora de ser formalmente aprovadas pelos governos da UE, de forma a que o novo regulamento entre em vigor imediatamente após o final da vigência do atual - 05 de junho para a Ucrânia e 24 de julho para a Moldova.
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