"A administração [do Presidente, Joe] Biden não deve dar garantias, deve desistir deste caso vergonhoso que nunca deveria ter sido apresentado. Julian nunca deveria ter sido preso por um único dia. Isto é uma vergonha para qualquer democracia", afirmou hoje Stella Assange à porta do Tribunal Superior [High Court] de Londres.
Numa decisão publicada hoje pela juíza Victoria Sharp, esta pediu "garantias satisfatórias" de que Assange está autorizado a invocar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e que não será prejudicado no julgamento e sentença devido à sua nacionalidade, sendo-lhe concedidas as mesmas proteções que a um cidadão norte-americano teria.
O tribunal também quer garantias de que não será aplicada a pena de morte.
Uma nova audiência foi marcada para 20 de maio de 2024 para decidir se as garantias são satisfatórias ou se o tribunal autoriza um último recurso contra a extradição.
Julian Assange foi preso pela polícia britânica em 2019, depois de sete anos em exílio voluntário na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia numa investigação de violação, arquivada no mesmo ano.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica decidiu inicialmente a favor do fundador do portal WikiLeaks, mas a decisão foi revertida posteriormente e aprovada pelo Governo britânico em junho de 2022.
Nas últimas semanas, pessoas próximas de Julian Assange, detido há cinco anos na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertaram para a deterioração do estado de saúde física e mental.
"Está em Belmarsh há cinco anos sem condenação, e as acusações contra ele estão a puni-lo por ter publicado a verdade, por ter publicado provas dos crimes de guerra cometidos pelo país que o está a tentar extraditar", acusou hoje Stella Assange.
Para a diretora de campanhas da organização Repórteres Sem Fronteiras, Rebecca Vincent, a decisão de hoje "representa uma última esperança de justiça".
"Entretanto, Assange continua detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, onde a sua saúde mental e física continua em grande risco. Não só o seu destino, mas o futuro do jornalismo está em jogo com o perigoso precedente que seria criado pela sua extradição e acusação", vincou.
A justiça americana quer julgar Julian Assange por ter publicado desde 2010 mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, particularmente no Iraque e no Afeganistão.
Entre os documentos está um vídeo que mostra um helicóptero de combate norte-americano a disparar sobre civis em julho de 2007, resultando em mais de uma dezena de mortos, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.
De acordo com a Lei de Espionagem dos EUA de 1917 invocada pelas autoridades norte-americanas, o australiano de 52 anos pode ser condenado até 175 anos de prisão.
Se o tribunal aceitar as garantias dos EUA e recusar um último recurso no Reino Unido, resta a Julian Assange recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na esperança de suspender a extradição.
BM // APN
Lusa/fim
