"Será uma presidência muito sólida da UE. Haverá um trabalho para consenso, mas isso não significa que vamos presidir ao Conselho da União Europeia desistindo das nossas posições", disse hoje o ministro-adjunto da Comunicação e das Relações Internacionais da Hungria, Zoltán Kovács.
Falando num encontro com a imprensa internacional em Bruxelas, incluindo a Lusa, Zoltán Kovács sublinhou que a Hungria será um "mediador honesto" nas discussões entre os 27 Estados-membros da UE durante o próximo semestre, período no qual Budapeste lidera a presidência rotativa da União.
"Sabemos o nosso papel e responsabilidades, mas isso não quer dizer que iremos deixar de ter voz durante a presidência" do Conselho, reforçou o governante.
Em causa está desde logo a gestão migratória, com a Hungria a defender estritas leis para as migrações, algumas das quais já foram contestadas pelo Tribunal de Justiça da UE.
Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
A aprovação foi, contudo, criticada por Zoltán Kovács: "É uma pena que, após nove anos desde o pico da crise migratória, o Parlamento Europeu tenha vindo com uma solução que é uma enorme violação da soberania do Estados e que está condenada a não funcionar".
Proposta em 2020, esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Para tal, no âmbito do mecanismo de solidariedade que estará totalmente em vigor em 2026, os Estados-membros vão ter de acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias e, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.
"O pacto permite mais e mais migrantes ilegais, em vez de os parar", criticou Zoltán Kovács.
Outra questão diz respeito à adesão da Ucrânia à UE e o apoio europeu ao país.
"O processo [de adesão] é baseado no mérito e, por isso, é preciso [a Ucrânia] seguir os critérios", avisou Zoltán Kovács.
A Hungria tem vindo a contestar a ajuda financeira para a Ucrânia e a colocar vários obstáculos nas negociações de adesão à UE por criticar o tratamento dado a Kiev, que contrasta com o dado a Budapeste, quando mais de 20 mil milhões de euros em verbas comunitárias húngaras estão suspensas pelo desrespeito pelo Estado de direito.
"Como temos uma visão diferente sobre migrações e sobre a Ucrânia e outros assuntos, estamos a ser perseguidos por políticos liberais", adiantou.
Já quando questionado sobre a sucessão de Jens Stoltenberg no cargo de secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Zoltán Kovács recordou a posição húngara de que o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, "não é o candidato que se procura", falando num "concurso ainda aberto".
O sucessor de Jens Stoltenberg deverá ser anunciado na cimeira da NATO, em junho próximo, com Mark Rutte a ser um dos nomes mais falados, que ainda assim não convence países como Hungria, Eslováquia, Roménia e Turquia, numa escolha feita por unanimidade.
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