O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, e o homólogo responsável pelos refugiados, Filippo Grandi, apelaram hoje ao Governo britânico para que "tome medidas concretas para combater os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos".
"Esta nova legislação mina gravemente o Estado de direito no Reino Unido e abre um precedente perigoso em todo o mundo", insistiu Volker Türk, sublinhando que transfere a responsabilidade para os refugiados, reduz a capacidade dos tribunais britânicos, restringe o acesso a recursos legais no Reino Unido e limita o âmbito das proteções nacionais e internacionais dos direitos humanos.
"A proteção dos refugiados exige que todos os países -- e não apenas os vizinhos das zonas de crise -- respeitem as suas obrigações. Este acordo visa adiar a responsabilidade pela proteção dos refugiados, minando assim a cooperação internacional e estabelecendo um precedente global preocupante", denunciou Filippo Grandi, no comunicado de imprensa conjunto.
Na mesma linha, o Conselho da Europa apelou hoje ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.
"O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, em comunicado.
O Parlamento aprovou o projeto legislativo na noite de segunda-feira, após uma noite intensa e de vários meses de debates na Câmara dos Comuns (baixa) e a Câmara dos Lordes (alta) sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados.
O Ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou, num vídeo publicado nas redes sociais, que a legislação vai "impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano".
"Estamos agora a trabalhar dia após dia para que os voos arranquem".
O objetivo do projeto de lei do Executivo era tornar o Ruanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal concluiu que o país africano não é seguro porque os imigrantes podem ser reenviados para os países de origem que abandonaram.
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