No relatório sobre o estado dos Direitos Humanos no mundo em 2023, divulgado hoje, a Amnistia Internacional recorda que o grupo terrorista Al-Shabaab matou 17 civis em Moçambique e que as Forças Armadas moçambicanas "e os seus aliados cometeram abusos contra civis".

"Os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação foram reprimidos. A polícia utilizou munições reais contra membros e apoiantes da oposição durante o período eleitoral, matando manifestantes e transeuntes. Centenas foram detidos arbitrariamente", lê-se no relatório.

Além disso, refere, a polícia "não conseguiu proteger as pessoas de sequestros cometidos por criminosos".

A organização recorda que o Governo moçambicano criou neste período a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, mas "continuaram a ocorrer violações significativas dos direitos humanos", motivadas nomeadamente "pelo conflito na província de Cabo Delgado".

Aponta igualmente que "embora Moçambique tenha sido responsável por apenas 0,02% das emissões globais de gases com efeito de estufa, foi um dos países mais afetados pelas alterações climáticas".

"Doze pessoas morreram e cerca de 40 mil outras foram afetadas pelas cheias na província de Maputo em fevereiro. Em março, cinco crianças morreram e 20 casas foram destruídas em consequência das fortes chuvas na cidade de Pemba", recorda, afirmando que "as autoridades não prestaram assistência humanitária atempada às vítimas", incluindo da passagem do ciclone Freddy.

Sobre as consequências dos ataques terroristas em Cabo Delgado, norte de Moçambique, o relatório afirma que o grupo armado Al-Shabaab, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas e a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) "cometeram crimes de guerra contra civis".

"No dia 24 de julho, um elemento das FDS violou uma rapariga de 17 anos no distrito de Nangade. Também em julho, um elemento da SAMIM disparou e feriu um homem em Ingoane, distrito de Mucojo. As autoridades não conseguiram abrir investigações sobre ambos os casos", aponta a Amnistia Internacional.

Refere que as forças de segurança moçambicanas "submeteram pessoas, incluindo manifestantes, a detenções arbitrárias", elencando vários casos ocorridos em 2023, nomeadamente após as eleições autárquicas de dia 11 de outubro em 65 municípios, cujos resultados -- que atribuíram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) -- foram fortemente contestados na rua pela oposição e sociedade civil.

Recorda que em 12 de outubro, a Polícia da República de Moçambique (PRM) "disparou contra três pessoas, uma das quais morreu", no distrito de Chiùre, província de Cabo Delgado.

No contexto dessas manifestações, o relatório refere que um menor, de 14 anos, "foi morto a tiro enquanto vendia bebidas na rua", em Nampula, em dezembro pelo menos um outro foi morto no distrito de Marromeu, e outras cinco pessoas feridas por "balas disparadas pela polícia", e que "dezenas sofreram sintomas de inalação de gás lacrimogéneo", lançado por elementos da PRM nestas manifestações, que ocorreram em vários pontos do país.

Recorda que em 18 de março, a PRM "disparou munições reais, balas de borracha e gás lacrimogéneo contra centenas de pessoas nas cidades de Maputo e Beira", que "participavam numa reunião pacífica em homenagem ao falecido rapper Edson da Luz [Azagaia]".

O relatório refere ainda que em julho, um cidadão moçambicano "foi encontrado morto na 3.ª Esquadra da Polícia de Maputo, um dia depois de ter sido detido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal".

"A polícia disse que morreu de causas naturais, mas uma ONG local suspeitou que tivesse morrido sob tortura", aponta a Amnistia Internacional.

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