Trata-se de uma das medidas de imigração mais restritivas do mandato de Joe Biden e entrou em vigor no mesmo dia em que foi anunciada: ontem.
O presidente dos Estados Unidos anunciou que os migrantes passarão a estar impedidos de pedir asilo na fronteira entre os Estados Unidos e o México.
Esta decisão permitirá às autoridades norte-americanas deportar aqueles que não cumpram as rigorosas normas de asilo - e acontece numa altura em que o número de 2.500 detenções diárias na fronteira foi ultrapassado durante uma média de sete dias.
Uma medida à imagem de Trump?
O anúncio gerou uma onda de críticas de ativistas, que comparam a medida às ações tomadas por Donald Trump.
A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) foi das primeiras a reagir, alertando, em comunicado, que a ordem "ecoa" a proibição de entrada emitida pela presidência de Donald Trump em 2018 e considerou que a mesma não resolve "o falhado" sistema de imigração.
A diretiva, contudo, difere das diretivas que o ex-presidente republicano Donald Trump tinha colocado em prática - embora se tenha baseado nas mesmas disposições da Lei de Imigração - incluindo a diretiva de 2017 que travava a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana.
A norma de Biden descreve vários grupos de migrantes que ficarão autorizados a entrar por razões humanitárias, incluindo vítimas de tráfico de seres humanos, menores não acompanhados e aqueles com emergências médicas graves.
Esta nova diretiva também isenta os migrantes que chegam de uma forma considerada ordenada, o que inclui pessoas que marcam reuniões com funcionários da fronteira nos portos de entrada recorrendo a mecanismos legais de proteção de fronteiras.
Onda de críticas chega do próprio seio de Biden
Após a revelação, Joe Biden não foi poupado... nem pelos seus aliados.
"Ao reavivar a proibição de asilo de Trump, o Presidente Biden minou os valores norte-americanos e abandonou as obrigações da nossa nação de dar às pessoas que fogem da perseguição, violência e autoritarismo, a oportunidade de buscar refúgio nos Estados Unidos", disse o senador da California Alex Padiila.
Segundo o Washington Post, o desacordo ameaça fraturar o partido numa questão que, segundo as sondagens, é a principal preocupação dos eleitores democratas e republicanos neste ciclo eleitoral. Embora alguns proponentes digam que a medida poderia servir como uma forma de aproximação política aos eleitores independentes e aumentar o seu apoio, por outro lado enfureceu alguns democratas que dizem que Biden cedeu às exigências republicanas, ignorou a lei da imigração e poderia alienar partes da base democrata.
Ontem, no congresso norte americano, o líder da maioria do Senado Charles E. Schumer afirmou que "tomar uma medida é melhor do que não fazer nada". Porém, questionou se o uso da autoridade executiva pelo presidente para resolver a questão seria o ideal.
A par destas críticas, juntam-se ativistas de vários meios que acreditam que a medida não resolverá o problema.
Fernando García, diretor executivo da Rede Fronteiriça para os Direitos Humanos, uma organização com presença na fronteira sul entre os EUA e o México, a medida "vai empurrar ainda mais os migrantes para métodos de transporte inseguros e rotas perigosas".
Já a diretora da Coligação pelos Direitos Humanos dos Imigrantes, Angélica Salas, afirmou que esta iniciativa é "altamente inaceitável" porque representa danos irreversíveis para os requerentes de asilo a quem é recusada a entrada.
"Procurar asilo é um direito humano fundamental"
Por sua vez, a ONU lembrou que procurar asilo é um "direito humano fundamental" e que alegações de perseguição no país de origem dos requerentes deverão ser analisadas antes de qualquer deportação.
"Qualquer pessoa que afirme ter um receio fundamentado de ser perseguida no seu país de origem deve ter acesso a um território seguro e ter essa alegação avaliada antes de ser sujeita a deportação ou remoção", frisou Soto Niño, porta-voz de António Guterres.
A medida e as dúvidas que a rodeiam
A diretiva que entrou ontem em vigor estabelece que aqueles que chegarem à fronteira quando o limite de 2.500 for excedido estarão sujeitos a "um padrão significativamente mais elevado" para se qualificarem para asilo.
Nesse caso, os migrantes devem demonstrar que existe uma "possibilidade razoável" de correrem risco de tortura ou de perseguição se forem devolvidos ao seu país de origem.
Em qualquer caso, as autoridades argumentaram que os Estados Unidos irão aderir às obrigações da convenção das Nações Unidas contra a tortura, que proíbe a deportação de alguém para um país onde possa ser torturado.
Contudo, permanecem ainda dúvidas sobre como a nova diretiva de Biden poderá ser implementada.
Por exemplo, o governo norte-americano celebrou um acordo com o México no qual este país vizinho concorda em aceitar até 30.000 cidadãos por mês de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, uma vez que lhes seja negada a entrada dos EUA, mas não se sabe se este procedimento continuará em vigor.
Também não ficou claro o que acontecerá aos cidadãos de outros países cuja entrada vier a ser negada pela diretiva de Biden.
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