O Supremo Tribunal dos EUA decidiu que os abortos de emergência no Estado de Idaho podem ser efetuados quando a saúde de uma paciente estiver em sério risco.
Assim, os hospitais do Estado do noroeste poderão efetuar abortos de emergência para proteger a saúde das pacientes.
Isto acontece dois anos após o marco histórico da revogação do processo 'Roe v. Wade', que concedeu o direito federal ao aborto. O Estado de Idaho encontrava-se entre os 14 estados que proibiram o aborto em todas as fases da gravidez, com exceções incrivelmente limitadas.
Os juízes norte-americanos consideraram que o tribunal se envolveu preventivamente no caso e, por uma maioria de 6-3, restabeleceram a decisão do tribunal.
O parecer significa que o caso de Idaho continuará a ser julgado em tribunais inferiores e poderá acabar por ser novamente apresentado ao Supremo Tribunal.
Assim, os mesmos juízes que votaram a favor da anulação do direito constitucional ao aborto poderão, em breve, voltar a analisar a questão - o que significa que o caso ainda está longe de estar resolvido.
Desde que, em junho de 2022, o Supremo Tribunal norte-americano, de maioria conservadora, eliminou a proteção federal ao aborto, ao revogar Roe v. Wade, dezenas de Estados - entre os quais o Idaho -- têm elaborado e aplicado leis restritivas do aborto.
No mesmo ano, o Governo do atual Presidente, Joe Biden, processou o Idaho - onde o aborto é proibido em todas as fases da gravidez -, argumentando que as restrições a esse procedimento de interrupção voluntária da gravidez são reguladas em parte pela lei federal e não podem ser aplicadas quando está em causa o salvamento da vida de mulheres grávidas.
Para defender essa posição, foi invocada a Lei do Tratamento Médico de Trabalho de Urgência (ENTALA, na sigla em inglês), uma lei com 40 anos que obriga os hospitais que recebem verbas federais a prestar cuidados médicos de emergência a qualquer pessoa, também em matéria de saúde reprodutiva.
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