A posição da relatora para os Territórios Palestinianos Ocupados, Francesca Albanese, e da sua homóloga para a independência judicial, Margaret Satterwaithe, surge na sequência da decisão anunciada em maio de transferir dezenas de estatutos da Administração Civil da Cisjordânia para funcionários que trabalham para Bezalel Smotrich, ministro da extrema-direita das Finanças, e que partilham uma visão pró-colonos.
As relatoras recordaram que a anexação de territórios palestinianos "é absolutamente proibida pelo direito internacional".
Foi criticado ainda o controlo das hierarquias militares sobre o poder judicial e outros poderes na Cisjordânia desde 1967, com Albanese e Satterwaithe a condenarem "décadas de julgamentos injustos para os palestinianos".
As duas relatoras solicitaram a Israel, "como potência ocupante de facto, que retire a ordem militar 378 (que, em 1967, implicou a militarização da administração na Cisjordânia), dissolva os tribunais militares e garanta o direito a julgamentos justos".
As ordens impostas há 57 anos, segundo as responsáveis, serviram não só para controlar o acesso dos palestinianos à justiça, mas também aos serviços de saúde e educação e à propriedade da terra, limitando simultaneamente as liberdades de expressão, reunião e circulação.
Leia Também: Pelo menos um morto em ataque com faca num centro comercial em Israel
