Washington, 18 jul 2024 (Lusa) -- O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou o maior fornecedor privado de abrigo e cuidados para crianças migrantes que entram sozinhas no país de permitir situações de abuso e assédio sexual nas suas estruturas, na fronteira sul.

A justiça norte-americana alega que a Southwest Key Programs Inc, que opera atualmente pelo menos 29 abrigos nos estados do Texas, Arizona e Califórnia, na fronteira com o México, violou a lei ao submeter crianças migrantes sob os seus cuidados a "assédio sexual grave e generalizado por parte dos funcionários", pode ler-se num comunicado hoje divulgado.

A queixa apresentada no Tribunal Distrital Ocidental do Texas alega que, desde 2015 até, pelo menos, 2023, vários funcionários da Southwest Key submeteram crianças sob os seus cuidados a situações de assédio, incluindo contacto e toque sexual inadequado, comentários sexuais, solicitação de atos sexuais e fotografias de nus.

A organização recebe subsídios do Gabinete de Reinstalação de Refugiados (ORR, na sigla em inglês), encarregado de cuidar dos menores migrantes que entram sozinhos nos Estados Unidos.

Os abrigos, geridos por entidades privadas, servem de lares para crianças até serem reunidas com os pais ou colocadas com um familiar ou outro responsável avaliado pelo ORR.

"O assédio sexual de crianças em abrigos, onde uma criança deveria estar segura e protegida, é abusivo, desumanizante e ilegal", frisou Kristen Clarke, procuradora da divisão de direitos civis do Departamento de Justiça, citada no comunicado.

A procuradora acrescentou que o abuso sexual de crianças é uma crise que não pode ser ignorada.

"Este processo procura alívio para as crianças que foram abusadas e prejudicadas, e reformas significativas para garantir que nenhuma criança nestes abrigos seja novamente sujeita a abuso sexual", acrescentou.

O secretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Xavier Becerra, salientou, por sua vez, que o seu departamento, do qual faz parte o ORR, tem uma política de tolerância zero para todas as formas de abuso e assédio sexual, ou comportamento sexual.

Becerra garantiu que acompanhará de perto a afetação dos menores migrantes a programas de assistência.

A ação judicial procura uma indemnização para compensar as crianças prejudicadas pelo alegado assédio, uma penalização civil contra a organização e uma injunção que proíba a discriminação futura e exija que a Southwest Key tome as medidas adequadas para evitar tal assédio no futuro.

Em 2019, um antigo trabalhador de um abrigo para menores migrantes operado pela Southwest Key, no Arizona, foi condenado a 19 anos de prisão por ter abusado sexualmente de sete adolescentes ali detidos.

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