Segundo resolução do Conselho de Ministros de Moçambique que ratifica o acordo de Cooperação de Defesa no Domínio Marítimo entre os dois países, a que a Lusa teve hoje acesso, ambos os governos assumem "os interesses marítimos comuns" e o desejo de desenvolver "um melhor conhecimento do domínio marítimo" do Canal de Moçambique.
"Decididos a continuar a desenvolver e facilitar a sua cooperação existente no domínio marítimo e partilhando o objetivo de serem parceiros nesse domínio no sudoeste do oceano Índico", lê-se na resolução, de 16 de julho.
O acordo define o "quadro da cooperação de defesa" entre os dois países no domínio marítimo e prevê, entre outras formas, a realização de exercícios conjuntos e a "formação e intercâmbio de oficiais das marinhas nacionais".
Inclui ainda "intercâmbios de nível estratégico sobre questões marítimas" e "partilha de informações marítimas operacionais", bem como instrução operacional ou técnica, missões de peritagem e "apoio ao reforço da capacidade da Marinha de Guerra de Moçambique".
Por outro lado, o acordo prevê que os membros da "parte visitante" presentes em território nacional, ou a bordo de navio ou aeronave, "não participam em operações de manutenção ou restabelecimento da ordem pública ou da segurança" e "não devem ser associados à preparação ou execução de operações bélicas ou assimiladas".
Este acordo de cooperação, lê-se no documento, é válido por cinco anos, podendo ser renovado tacitamente por períodos semelhantes, caso não seja denunciado pelas partes.
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