"O uso da força deve observar os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade e respeitar os direitos e garantias dos cidadãos", refere-se no comunicado do Conselho de Ministros, hoje realizado.
Na resolução salienta-se também que as "regras de empenhamento só são efetivas após autorização específica do Comando da Força -- Tarefa Conjunta".
O Governo justifica a implementação das regras para "assegurar uma operação de segurança eficaz e coordenada, garantindo a proteção durante a visita do Papa, ao mesmo tempo que respeita os direitos humanos e as normas legais em vigor".
"A operação conjunta entre as F-FDTL e a PNTL permitirá uma resposta mais robusta e coordenada a qualquer ameaça à segurança pública", pode ler-se no comunicado.
O Governo timorense tinha já autorizado em abril operações de patrulhamento conjuntas entre as forças de defesa e segurança durante a visita do Papa.
Francisco realiza uma visita a Timor-Leste a 09, 10 e 11 de setembro, no âmbito de um périplo que vai fazer à região e inclui também a Indonésia, que visita entre 03 e 06 de setembro, a Papua Nova Guiné, de 06 a 09, e Singapura, de 11 a 13 de setembro.
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