Um dia após o prazo dado por Bruxelas para resposta a uma missiva do executivo comunitário, a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Internos, Anitta Hipper, indicou hoje em conferência de imprensa na sede da instituição, em Bruxelas, que ainda não chegou qualquer explicação da Hungria.
"Não recebemos qualquer resposta, mas sabemos que está a ser preparada uma resposta e estamos em contacto com as autoridades" húngaras, especificou Anitta Hipper.
De acordo com a porta-voz, "não se trata apenas de estar na posse de um visto ou de uma autorização de residência válidos, mas é necessário efetuar controlos de segurança rigorosos", razão pela qual lembrou que a Hungria "está sempre vinculada às regras de Schengen", o espaço europeu sem fronteiras.
A reação surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter alertado a Hungria que facilitar a entrada de cidadãos russos e bielorrussos no Espaço Schengen através das fronteiras húngaras pode comprometer a segurança de todos os Estados-membros e requisitado informações detalhadas.
Numa carta da comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, enviada ao ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, o executivo comunitário reconheceu que a definição de regras para entrada de cidadãos estrangeiros "continua a ser uma competência nacional".
"Mas também está sujeita à obrigação de uma cooperação sincera e não pode colocar em colocar em causa o efeito útil das provisões da legislação" da UE, incluindo no que diz respeito ao Espaço Schengen, advertiu a comissária europeia.
Budapeste tinha até esta segunda-feira para responder a Bruxelas, resposta que permitiria à instituição avaliar se a decisão de facilitar a entrada de cidadãos da Rússia e Bielorrússia é compatível com as regras do Espaço Schengen, com as sanções impostas e com a política de segurança atual vigente nos Estados-membros.
Em causa está a decisão por parte do governo da Hungria de facilitar a entrada a cidadãos bielorrussos e russos, em contraste com aquela que é a política dos Estados-membros da UE, que apertaram as regras para estes cidadãos desde o início da invasão russa da Ucrânia, há dois anos e meio.
"A extensão da facilitação dos processos de vistos de residência e de trabalho para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia pode, de facto, levar a um contorno das restrições que a União impôs. Os cidadãos destes países têm de ter um visto para entrar nas fronteiras do Espaço Schengen e estão, por isso, sujeitos a um nível elevado de escrutínio", sustentou Ylva Johansson.
A comissária europeia indicou ainda que o escrutínio também determina se esses cidadãos "apresentam um risco para a segurança dos Estados-membros".
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