Numa missiva hoje enviada pelo ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, à comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, lê-se que "a Hungria aplicará os mesmos critérios de migração e segurança aos pedidos de cartão nacional, tal como no caso de outros títulos de residência".
"O cartão nacional será emitido em conformidade com a legislação pertinente da UE e com a devida consideração pelos eventuais riscos de segurança envolvidos", salienta o governante húngaro no texto, respondendo a uma anterior carta da comissária europeia sobre eventuais riscos desta medida.
Vincando que a medida já estava em vigor e que, até ao momento, "a Comissão não levantou objeções até à data", Sándor Pintér adianta que as autoridades húngaras continuarão a "dar grande ênfase à proteção da sua segurança nacional e à segurança do Espaço Schengen no seu conjunto".
A medida surge numa altura em que "uma fração dos cidadãos russos e bielorrussos que residem na UE se encontra na Hungria e a Hungria é responsável por uma fração das autorizações de residência emitidas", refere, por sua vez, através da rede social X (antigo Twitter) o ministro para os Assuntos Europeus húngaro, János Bóka.
A Hungria tinha até segunda-feira para responder às preocupações da Comissão Europeia sobre iniciativas para flexibilizar a entrada de viajantes e trabalhadores russos e bielorrussos na UE.
Só o fez hoje, depois de Bruxelas ter feito vários alertas para controlos de segurança rigorosos.
No início deste mês, o executivo comunitário alertou Budapeste de que facilitar a entrada de cidadãos russos e bielorrussos no Espaço Schengen (espaço de livre circulação) através das fronteiras húngaras poderia comprometer a segurança de todos os Estados-membros, razão pela qual pediu informações detalhadas.
Numa anterior missiva, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, disse ao ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, que, apesar de a definição de regras para entrada de cidadãos estrangeiros ser uma competência nacional, Budapeste "não poderia colocar em causa o efeito útil das provisões da legislação" da UE, incluindo no que diz respeito ao Espaço Schengen.
Em causa está a decisão do Governo húngaro de facilitar a entrada a cidadãos bielorrussos e russos, em contraste com aquela que é a política dos Estados-membros da UE, que apertaram as regras para estes cidadãos desde o início da invasão russa da Ucrânia, há dois anos e meio.
"A extensão da facilitação dos processos de vistos de residência e de trabalho para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia pode, de facto, levar a um contorno das restrições que a União impôs. Os cidadãos destes países têm de ter um visto para entrar nas fronteiras do Espaço Schengen e estão, por isso, sujeitos a um nível elevado de escrutínio", sustentou Ylva Johansson na primeira carta.
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