Segundo um comunicado da HRW, a junta militar, que governa o Burkina Faso desde o golpe de Estado de 30 de setembro de 2022, liderada pelo capitão Ibrahim Traoré, convocou "ilegalmente" para o serviço militar quatro procuradores, dois procuradores-adjuntos e um juiz de instrução através do recurso a uma lei de emergência.

"A junta do Burkina Faso não está a enganar ninguém ao forçar os procuradores que iniciam processos judiciais contra membros da junta a prestarem serviço militar", afirmou a investigadora sénior da HRW na região do Sahel, Ilaria Allegrozzi.

Segundo o relatório da organização de direitos humanos, o Exército do Burkina Faso notificou os sete procuradores judiciais do recrutamento forçado para participarem em exercícios de segurança governamental contra grupos terroristas na cidade de Kaya, na província de Sanmatenga, no centro do país.

"As autoridades deveriam revogar imediatamente esses falsos avisos de recrutamento", exigiu Allegrozzi.

Seis destas sete pessoas compareceram em 14 de agosto na base militar da capital do Burkina Faso, Ouagadougou. Desde então, a HRW diz que não se sabe do seu paradeiro.

Estes recrutamentos "forçados" estão abrangidos pela regra da "mobilização geral", declarada pelo Governo do Burkina Faso em abril de 2023, um plano para recuperar os territórios ocupados por grupos terroristas islâmicos ligados à Al-Qaida e ao Estado Islâmico.

Esta regra concede a Traoré, o Presidente de transição do país, "amplos poderes para combater a insurgência, incluindo a requisição de pessoas e propriedades e a restrição das liberdades civis", explicou a HRW.

Um tribunal burquinense decidiu em 13 de agosto passado que as ordens de recrutamento de dois dos sete funcionários "eram manifestamente ilegais e violavam as suas liberdades fundamentais", pelo que ordenou ao Governo que não as cumprisse.

Segundo a HRW, dois dias após esta decisão, uma coligação de três sindicatos judiciais do Burkina Faso sublinhou que os afetados foram convocados porque estavam a lidar com casos envolvendo pessoas que alegavam ser "apoiantes incondicionais do atual governo".

"São atos de humilhação e intimidação dos magistrados e estão a ser praticados apesar das decisões judiciais que os declaram nulos", acrescentam os sindicatos.

Entre os convocados está o procurador-geral do Tribunal Superior de Ouagadougou, que ordenou à Polícia que investigasse vários apoiantes da junta militar devido a queixas de cidadãos sobre o desaparecimento dos seus entes queridos.

Desde o golpe de Estado de setembro de 2022, liderado por Traoré, a junta tem reprimido cada vez mais a liberdade dos meios de comunicação social e o acesso à informação no país.

Em abril, o governo, que tem o poder desde o Golpe de Estado, suspendeu o funcionamento de vários meios de comunicação internacionais, como o jornal francês Le Monde e o jornal britânico The Guardian, por publicarem outro relatório da HRW sobre o alegado massacre de pelo menos 223 pessoas às mãos do Exército do Burkina Faso.

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