A Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membros a proibição de fumar em diversos espaços exteriores, nomeadamente esplanadas. A recomendação inclui cigarros eletrónicos e a iniciativa foi esta terça-feira apresentada.
Numa nota tornada pública, Bruxelas lembra que, todos os anos, na União Europeia (UE), 700.000 pessoas perdem a vida devido ao consumo de tabaco, entre as quais dezenas de milhares devido ao fumo passivo, e revela que procedeu a uma revisão de uma recomendação sobre políticas antitabaco.
A proposta de revisão da Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo, explica a Comissão Europeia, "é uma tentativa direta de ajudar a proteger melhor as pessoas dos efeitos do fumo passivo e dos aerossóis" e marca "mais um passo em frente nos esforços globais da UE para desnormalizar o consumo de tabaco e de produtos emergentes, combater a dependência da nicotina e melhorar a saúde preventiva".
A Comissão prestará apoio, nomeadamente através de uma subvenção direta no valor de 16 milhões de euros do programa EU4Health e de 80 milhões de euros do programa Horizonte, para reforçar o controlo do tabaco e da nicotina, bem como a prevenção da dependência.
Assim, esta revisão apela aos países da UE para que alarguem a "cobertura das políticas antitabaco às principais áreas exteriores, incluindo áreas de recreio para crianças, como parques infantis públicos, parques de diversões e piscinas, bem como edifícios públicos e paragens e estações de transportes".
Recomenda ainda "alargar as políticas antitabaco aos produtos emergentes, como os produtos do tabaco aquecidos e os cigarros electrónicos, que atingem cada vez mais os utilizadores muito jovens".
Os Estados-membros são convidados a aplicar as medidas, incluindo também a limitação à exposição a aerossóis, que tem por objetivo contribuir para a criação de uma geração sem tabaco até 2040, com menos de 5% de população fumadora.
O tabaco é o principal fator de risco de cancro, com mais de um quarto das mortes por cancro atribuídas ao tabagismo na UE, na Islândia e na Noruega.
As mortes e outros indicadores de saúde (como os ataques cardíacos na população em geral e a melhoria da saúde respiratória) melhoraram graças à criação de espaços sem fumo, argumenta Bruxelas.
A política de saúde é da competência dos Estados-membros.
A Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo foi adoptada em 2009 e, na altura, instava os países da UE a aplicarem leis "que protejam plenamente os seus cidadãos da exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, a "reforçar a legislação antitabaco com medidas de apoio, como o incentivo aos esforços para abandonar o consumo de tabaco e a aposição de advertências ilustradas nas embalagens de tabaco" e a reforçar a cooperação a nível da UE "através da criação de uma rede de pontos focais nacionais para o controlo do tabaco".
A atual revisão incentiva ainda os países da UE "a trocarem boas práticas e a reforçarem a cooperação internacional para maximizar o impacto das medidas tomadas em toda a UE".
[Notícia atualizada às 16h36]
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