A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo confirmou assim que Sam Hou Fai será o único candidato, após o magistrado ter sido o único a apresentar a documentação necessária até ao final do prazo, em 11 de setembro.
Num comunicado, o órgão responsável pela organização da eleição disse que Sam Hou Fai conseguiu o apoio escrito de 386 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE).
Este órgão irá escolher em 13 de outubro o novo líder do Governo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente por Pequim.
Os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato.
Os membros da CECE são provenientes dos quatro setores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a "miniconstituição" de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião e político.
No mesmo comunicado, a comissão anunciou que foi também aceite a "declaração sincera", entregue por Sam Hou Fai, na qual consta que defende a Lei Básica e é fiel à China e à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende "dar mais um passo na implementação do princípio 'Macau governado por patriotas'".
A Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau "verificou e aprovou as qualificações do candidato em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM", referiu o comunicado.
A não ser que Sam Hou Fai ou um membro da CECE apresente uma reclamação apresentada até ao final de quinta-feira, a candidatura será admitida de forma definitiva no dia seguinte.
A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português.
Nascido em maio de 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, Sam completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.
O mandato do atual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo chefe do Executivo em 20 de dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração de Macau, de Portugal para a China.
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