A decisão, originada por uma denúncia apresentada em 2023 pela organização Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) contra Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, está baseada, de acordo com a imprensa local, no princípio de jurisdição universal que permite aos países julgar crimes contra os direitos humanos, independentemente do local onde ocorreram.

A Venezuela já condenou o que considerou uma decisão ilegal de uma instância do desacreditado poder judicial argentino contra Maduro e Cabello.

"Não é mais do que uma reação grosseira de retaliação, instruída por Javier Milei [Presidente da Argentina], baseada na corrente internacional do 'Lawfare', que procura minar a soberania dos países e deslegitimar os processos constitucionais, democráticos e populares", disse o Governo venezuelano, em comunicado.

A decisão "carece de fundamentos jurisdicionais e viola a jurisdição dos Estados e as imunidades e privilégios de que gozam os Presidentes e os altos funcionários", afirmou.

Caracas acrescentou, na mesma nota, que a decisão judicial é "uma afronta à tradição dos grandes juristas" da Argentina, "dando o golpe final no seu Estado de Direito, como Javier Milei tem freneticamente prometido consumar em recorrentes ocasiões".

Para o FADD, a decisão "é histórica" e representa "um passo decisivo na luta contra a impunidade dos ditadores".

Entretanto, o Ministério Público da Venezuela pediu à Interpol para lançar um "alerta vermelho" contra Milei, a secretária-geral da Argentina, Karina Milei, e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, por "roubo qualificado".

De acordo com o procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, o pedido surgiu também na sequência de outros seis crimes, como lavagem de dinheiro, privação da privacidade e interferência na segurança operacional da aviação civil, relacionados com o avião venezuelano-iraniano, retido em Buenos Aires e, posteriormente, enviado para os Estados Unidos.

Em junho de 2022, as autoridades da Argentina apreenderam um avião da Emtrasur, uma companhia aérea de carga venezuelana e subsidiária de uma empresa estatal sob sanções dos Estados Unidos.

Os 19 tripulantes foram detidos e depois libertados, incluindo quatro iranianos, um dos quais era, de acordo com Washington, um antigo comandante da Guarda da Revolução, organização classificada como terrorista pelos EUA.

Em fevereiro, já sob a presidência de Milei, o Governo dos Estados Unidos tomou posse do avião.

No início de setembro, o Governo da Venezuela disse que ter provas de que a Embaixada da Argentina em Caracas estava a ser usada "para o planeamento de atividades terroristas e tentativas de homicídio" contra Maduro e a vice-Presidente, Delcy Rodríguez.

Alguns dos seis requerentes de asilo da oposição, refugiados desde março na representação diplomática argentina em Caracas, afirmaram que polícias encapuzados e armados cercaram o edifício.

O Brasil tem, desde agosto, a guarda das sedes diplomáticas da Argentina e do Peru na Venezuela, na sequência da expulsão de ambas as delegações por não aceitarem a vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.

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