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Qualquer mulher afegã poderá ter estatuto de refugiado na UE, diz TJUE
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que "é suficiente ter em conta apenas a sua nacionalidade e o seu género" para conceder asilo a uma mulher afegã.
© OMER ABRAR/AFP via Getty Images
Mundo Afeganistão
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, esta sexta-feira, que o género e a nacionalidade são suficientes para que um país conceda asilo a mulheres do Afeganistão, onde os Talibãs, no poder desde 2021, têm restringido continuamente os direitos das mulheres.
A decisão foi tomada após as autoridades austríacas terem recusado o estatuto de refugiado a duas mulheres afegãs que apresentaram um pedido de asilo em 2015 e 2020, revela a agência de notícias Reuters. Face à recusa, as mulheres recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo austríaco, que, por sua vez, solicitou uma decisão ao tribunal europeu.
"É desnecessário estabelecer que existe o risco de a requerente ser real e especificamente sujeita a atos de perseguição se regressar ao seu país de origem", afirmou o TJE no seu acórdão.
"É suficiente ter em conta apenas a sua nacionalidade e o seu género", acrescenta o documento, citado pela Reuters.
De acordo com os documentos judiciais, uma das mulheres, identificada como AH, fugiu pela primeira vez do Afeganistão para o Irão com a mãe e as irmãs por volta dos 13/14 anos, depois de o pai ter tentado vendê-la para financiar o seu vício em drogas. Depois procurou asilo na Áustria.
Já a outra requerente, identificada como FN, nasceu em 2007 e nunca viveu no Afeganistão. A jovem viveu com a família no Irão sem autorização de residência, não podendo ir à escola ou trabalhar. "Ela (FN) afirmou que, se regressasse ao Afeganistão, enquanto mulher, correria o risco de ser raptada, não poderia frequentar a escola e poderia não conseguir sustentar-se sem a sua família no país", refere um documento do TJCE.
Apesar de terem prometido um regime mais moderado após a tomada do poder em 2021, os talibãs impediram desde então as mulheres e as raparigas de frequentar o ensino para além do sexto ano e de frequentar muitos espaços públicos. O acesso à maioria dos empregos também está proibido.
Em agosto, o Ministério dos Vícios e das Virtudes promulgou leis que proíbem as mulheres de andarem com o rosto descoberto e de levantarem a voz em público.
As restrições foram criticadas pela comunidade internacional, que até ao momento não reconheceu oficialmente a autoridade do governo interino talibã, apesar das aproximações feitas por países como a China e os Emirados Árabes Unidos, que recentemente reconheceram embaixadores fundamentalistas.
Leia Também: Talibãs rejeitam existência de discriminação de género no Afeganistão
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