Eslováquia adota lei que obriga ONG a divulgarem doadores e rendimentos

O parlamento eslovaco aprovou hoje uma lei para obrigar a que sejam divulgados doadores e rendimentos das organizações não-governamentais (ONG), depois de acusar algumas organizações de planearem um golpe de Estado.

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© Thierry Monasse/Getty Images

Lusa
16/04/2025 17:15 ‧ há 2 dias por Lusa

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Eslováquia

O texto foi aprovado com 76 votos do partido Smer-SD, do primeiro-ministro, Robert Fico, do aliado Hlas-SD e do partido nacionalista da coligação governamental, o SNS, em "nome da transparência".

 

A oposição denunciou, no entanto, que a nova legislação é estigmatizante e inspirada nas leis da Rússia.

"É provável que muitas ONG tentem derrubar o Governo legitimamente eleito através de força, sendo financiadas no estrangeiro para esse objetivo", disse a deputada do Smer-SD Zuzana Plevikova, durante o debate.

Robert Fico queria originalmente rotular as ONG como "agentes estrangeiros" e "lobistas", inspirando-se em reformas semelhantes na Rússia e na vizinha Hungria, mas abandonou a ideia depois de um aviso da Comissão Europeia.

No entanto, o responsável do SNS, Andrej Danko, disse ter consultado representantes russos sobre o desenvolvimento da lei durante uma visita a Moscovo, em janeiro passado.

A oposição e as ONG veem a lei como mais uma tentativa de "intimidar vozes críticas" do regime e de aproximar o país - membro da União Europeia e da NATO - da esfera de influência da Rússia, tendo já sido anunciadas ações legais para contestar formalmente a nova lei.

Com a legislação aprovada, as ONG terão de comunicar, a partir de junho e anualmente, às autoridades a origem do financiamento, a identidade dos maiores doadores e dos membros.

Desde o regresso ao poder, em 2023, Robert Fico tem sido acusado pela sociedade civil de autoritarismo e de seguir uma postura semelhante ao primeiro-ministro da vizinha Hungria, Viktor Orbán.

"No ano passado, a República Eslovaca enfrentou uma asfixia da sociedade civil, incluindo uma pressão crescente sobre as organizações não-governamentais", lamentaram seis peritos independentes da ONU em março.

Desde o início de janeiro, dezenas de milhares de pessoas têm-se manifestado repetidamente contra o Governo na capital do país, Bratislava, e noutras cidades.

Em 2017, a Hungria adotou uma lei semelhante sobre as ONG, posteriormente revogada depois de um tribunal europeu ter decidido que violava a legislação europeia sobre a livre circulação de capitais, a privacidade e a liberdade de associação.

Leia Também: Bruxelas lembra Eslováquia que UE não comparece ao Dia da Vitória

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