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Veredicto em dezembro sobre recusa de Itália receber navio humanitário
O veredicto do julgamento contra o vice-presidente do Governo italiano Matteo Salvini, acusado de impedir, em 2019, durante 20 dias, o desembarque de migrantes do navio humanitário Open Arms, será conhecido em 20 de dezembro, foi hoje anunciado.
© Getty Images
Mundo Migrações
O Ministério Público requereu a pena de seis anos de prisão para Salvini, acusado dos crimes de rapto de pessoas e abuso de poder em 2019, quando era ministro do Interior, no quadro da sua política rigorosa de portos fechados.
O presidente do Tribunal de Palermo anunciou hoje a data da próxima audiência, na qual está prevista a argumentação final da defesa do líder da extrema-direita, que tem requerido a absolvição por falta de provas, e a emissão de um veredicto.
A defesa de Salvini, atual vice-presidente do Governo de Giorgia Meloni, alegou que o navio da organização humanitária espanhola poderia ter desembarcado em Espanha os migrantes intercetados na costa italiana.
A advogada de defesa recordou que o navio humanitário "recusou" seguir as instruções do Governo de Espanha, que inicialmente ofereceu o porto de Algeciras para desembarque, alegando ser distante, e rejeitou também uma segunda proposta, mais próxima, em Palma.
"Inclusive foi-lhes oferecida uma escolta italiana e recusaram", sublinhou.
"Há o direito de desembarcar, mas não de escolher onde e quando desembarcar os imigrantes", afirmou a advogada, que sugeriu ainda que a organização espanhola tinha um objetivo político quando resgatou os migrantes.
O episódio causou momentos de tensão na Europa e deu início a um debate, que ainda perdura, sobre responsabilidade e solidariedade na Europa perante migrantes irregulares.
Face ao bloqueio dos seus portos decidido pelo então Governo italiano, de direita, a navios de resgate humanitário - que deixou centenas de migrantes vários dias no mar à espera de ajuda -, muitas organizações não-governamentais e especialistas em direitos humanos e direito internacional lembraram que as nações costeiras são legalmente obrigadas a resgatar pessoas em perigo e a fornecer um local seguro para o desembarque de migrantes.
No entanto, a Itália afirmou que os países de bandeira dos navios são os responsáveis por receber os migrantes e que os navios de resgate apenas incentivam o tráfico de pessoas.
Também em julgamento, o então chefe de gabinete de Salvini e hoje ministro do Interior, Matteo Piantedosi, descreveu os navios como "ilhas", alegando que qualquer pessoa que lá esteja fica sob a jurisdição dos países de bandeira, ignorando queixas apresentadas pelas organizações não-governamentais que gerem estes navios de resgate de que as autoridades nacionais, muitas vezes, nem respondiam aos pedidos de ajuda.
Leia Também: Primeiro navio italiano com migrantes intercetados chega à Albânia
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