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Tribunal do Peru decreta preventiva de antigo responsável da Odebrecht
Um tribunal do Peru decretou prisão preventiva por 36 meses ao ex-executivo da Odebrecht naquele país Jorge Barata por alegado crime de conluio agravado no caso do Gasoducto del Sur, adjudicado à construtora brasileira pelo ex-presidente peruano.
© Shutterstock
Mundo Odebrecht
O juiz Leodán Ayala, do Sexto Tribunal Nacional de Investigação Preparatória, declarou procedente a petição apresentada pela promotora Geovanna Mori, responsável pelo processo contra o ex-presidente do Peru Ollanta Humala, a sua mulher, Nadine Herédia, e outros réus do mesmo processo, por alegadamente terem recebido milhões em contribuições da Odebrecht para as suas campanhas eleitorais.
A decisão da justiça peruana, divulgada hoje pelos meios de comunicação locais, indica que a prisão preventiva terá início quando Jorge Barata, que reside no Brasil, se entregar à Polícia Internacional (Interpol) ou às autoridades judiciais peruanas, através de extradição ativa.
Nesse sentido, o magistrado deu a Jorge Barata dez dias para se colocar à disposição do tribunal para a execução da medida preventiva, sob a advertência de que, se não o fizer voluntariamente, irá solicitar à Interpol que o localize.
O juiz baseou a sua decisão na "forte suspeita" de alegada participação de Barata em "seis atos do alegado conluio agravado" no contexto dos projetos Kuntur e Gasoducto del sur.
Ayala acrescentou que, "desde a fase de execução da primeira [obra] até à adjudicação da segunda", se teria materializado o conluio entre Barata, enquanto representante da Odebrecht no Peru, Humala e a sua mulher com o objetivo de "defraudar o Estado" em benefício dos seus interesses privados.
O tribunal considerou que a prisão preventiva é necessária porque não existem outras medidas tão ou mais eficazes para controlar ou salvaguardar a presença da pessoa que está a ser investigada ligada ao processo, uma vez que está "fora do âmbito territorial da jurisdição" do tribunal.
O antigo responsável da Odebrecht tinha um acordo de colaboração efetiva com o Ministério Público peruano, através do qual admitia as contribuições ilegais concedidas em vários processos ligados aos antigos presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Alan García no âmbito do escândalo Lava Jato, mas esse acordo foi anulado em junho passado, quando se recusou a testemunhar no processo contra Humala.
Humala e Heredia estão atualmente a enfrentar outro julgamento por contribuições da Odebrecht e outros para as suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011, pelas quais enfrentam penas de prisão de 20 e 26 anos, respetivamente, por alegada lavagem de dinheiro.
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